Lei do aborto na Alemanha: polarização religiosa

Beno Hofschulte, nosso correspondente

Frankfurt –– A reunificação das duas Alemanhas foi concluída por um acordo firmado entre ambas as partes, pelo qual a ex-Alemanha Oriental passava a adotar o sistema de governo e as leis vigentes na Alemanha Ocidental. No que diz respeito à legislação, foi imposta à Alemanha Ocidental a aceitação de duas “conquistas populares” fixadas em lei pela Alemanha comunista, como condição indispensável para a conclusão da reunificação. Tais “conquistas” eram: engolir as consequências da Reforma Agrária feita pelos soviéticos em território alemão oriental em 1945, e a prática legal do aborto nos três primeiros meses de gestação. Estas duas leis continuariam válidas no território da ex-Alemanha comunista.

O Bundestag (Câmara dos Deputados) foi incumbido, pelo mesmo acordo de reunificação, de reformar a lei do aborto até fins de 1992, para que então passasse a vigorar uma única legislação para toda a Alemanha.

Conservadores traem

A partir de dezembro de 1990, acendeu-se a discussão pública sobre a legalização ou não do aborto. Seis projetos de lei foram apresentados para votação no Bundestag, no dia 25 de junho último.

O debate parlamentar durou nada menos do que 14 horas, e saiu vencedor o projeto apresentado conjuntamente pelos Partidos Liberal e Socialista, que legaliza o aborto na Alemanha. Como estes dois partidos não dispunham de votos suficientes para garantir tal aprovação, apelaram eles para deputados do partido conservador CDU (democrata cristão), acabando por obter o número necessário, com a incrível adesão de 32 deputados desse partido.

Esse fato levou a discussão pública sobre o aborto a seu auge, transferindo-a para o campo religioso. A CDU foi duramente criticada por trair dessa maneira sua denominação de “cristã”. O Cardeal de Colônia, D. Joachim Meisner, chegou a negar ao partido CDU o direito de usar a designação de “cristão”, por não respeitar o quinto mandamento da Lei de Deus: “Não matarás”! Disse igualmente que a Igreja não abrirá mão da defesa do direito à vida das crianças não nascidas. No dia da votação da lei, o mesmo Cardeal celebrou solene pontifical na catedral de Colônia, inteiramente lotada. Iniciou seu sermão com as palavras que Pio XI usara como abertura de sua famosa Encíclica : “Mit brennender Sorge” ("Com ardente preocupação"), contra o nazismo. Ao lado dos pronunciamentos corajosos do Cardeal de Colônia, vários outros membros do Episcopado alemão levantaram a voz em defesa da lei de Deus.

O Comitê Central dos Católicos Alemães, que representa o laicato católico, bem como outras organizações leigas, católicas e protestantes, também se pronunciaram com muito vigor contra a manobra traidora do partido conservador dito cristão.

As forças abortistas passaram então a atacar a Igreja Católica e seus dirigentes, pelo fato de terem provocado a transferência da discussão sobre o aborto para o campo religioso e ter-se criado assim a questão de consciência.

Uma organização se destaca: a DVCK

Dentre todas as organizações anti-aborto existentes na Alemanha, teve destacado papel no debate público a “Deutsche Vereinigung für eine Christliche Kultur – DVCK e. V" (Associação Alemã por uma Civilização Cristã), que, através de sua ação “SOS Leben” (SOS Vida) empenhou-se em influenciar a discussão política sobre a questão. Por meio do sistema de mala-direta, milhões de alemães foram convidados a enviar cartões postais à presidente do Bundestag. Dra. Rita Süssmuth, que se apresenta como católica, membro da CDU e, contraditoriamente, abortista radical, e aos demais deputados, pedindo que orientassem as discussões sobre a nova lei no sentido de garantir o direito à vida dos nascituros.

A mencionada associação alemã dirigiu também carta ao Presidente da República, solicitando-lhe que não assinasse a nefanda lei aprovada pelo Bundestag. “Pilatos não é exemplo a ser seguido”, dizia a missiva, referindo-se à covardia do governador romano em Jerusalém, que diante da pressão do populacho, entregou à tortura e à morte a Nosso Senhor Jesus Cristo, a própria Inocência.