A privatização é aplicável aos presídios?

Armando Braio Ara

Catolicismo –– Qual é o futuro previsível de nosso sistema carcerário?

Borges D’Urso –– O quadro caótico do sistema revela que temos 110 mil presos no País, acomodados em 47 mil vagas, agravando-se a desproporção na região sudeste, pois nessa há mais de três presos para cada vaga.

Apesar do grande déficit atual de vagas, existem ainda, nas ruas, mais de 300 mil mandados de prisão para serem cumpridos. A constatação é evidente, jamais o Estado poderá construir tantas vagas quanto necessárias.

Só para exemplificar: se o Estado construísse 3 mil vagas por ano, o que já seria muito e bastante oneroso, para fazer frente aos 300 mil mandados, precisar-se-ia de 100 anos –– um século! –– para se amenizar o problema.

Ora, é impossível caminhar nessa idéia, porquanto seria o contribuinte a financiar essas cadeias, enquanto essa verba seria melhor empregada em casas, educação etc.

Catolicismo –– Em que sentido a privatização dos presídios seria uma solução?

Borges D’Urso –– A facilidade do sistema privatizado, para substituição da empresa prestadora de serviços, representa um avanço, pois afasta o acomodado funcionário do Estado, que geralmente não concorre. Caso se constate que a empresa privada não atende às expectativas e às especificações determinadas pelo Governo, o contrato será simplesmente rescindido.

Uma saudável concorrência no setor seria dinamizada, obtendo-se melhor preço por melhor qualidade, até porque as empresas atrairiam para suas fileiras especialistas nos diversos setores ligados ao penitenciarismo.

Catolicismo –– O que é, afinal, um presídio privado?

Borges D’Urso –– Na verdade, a privatização geralmente ocorre só na administração do presídio e, em alguns casos, também na construção da cadeia ou penitenciária. O sucesso da experiência americana demonstra que o ideal, quando a iniciativa privada só administra o presídio, é um contrato de, no máximo, três anos.

Já no caso da empresa privada também construir o prédio, este será entregue ao Governo após 10 anos, permanecendo com a iniciativa privada sua administração.

Catolicismo –– A privatização dos presídios já alcançou êxitos?

Borges D’Urso –– Empresas americanas de porte, como a Whakenhut Corporation, que administra 12 presídios, ou a CCA Correction Corporation, que administra 21, demonstram que o sistema é viável e elenca enorme vantagem para o governo americano.

Um dado, que não se deve desprezar, é que em presídios privados nos EUA, em Portugal, na Itália e até na Austrália não se tem registro de rebeliões, o que demonstra serem satisfatónas as condições propiciadas ao preso, a um custo inferior do que era anteriormente gasto pelo Estado.

Catolicismo –– Não choca um pouco os hábitos atuais o fato de particulares concorrerem para a administração da Justiça?

Borges D’Urso –– A transferência no Brasil, para a iniciativa privada, da ação estatal na execução da pena pode se dar por privatização, delegação, autorização, concessão, permissão, porquanto não é função jurisdicional, mas tão-somente material.

Catolicismo –– Há vantagens adicionais para o detento?

Borges D’Urso –– Outro dado muito importante é que no sistema privatizado o preso poderá trabalhar, o que hoje é obrigatório por nossa lei, mas impraticável, por razões de absoluta falta de meios.

A remuneração percebida pelo trabalho do preso destina-se, exclusivamente, a ele próprio, à sua família e ao ressarcimento às vítimas de seu crime, mas jamais ao administrador privado.

Catolicismo –– Todos sabemos que o objetivo principal na atividade empresarial não é a filantropia... Qual o interesse do empresário em enfrentar tal desafio?

Borges D’Urso –– A resposta é simples, pois enquanto na administração estatal americana o preso custa aos cofres públicos cinqüenta dólares por dia, esse mesmo preso, para a iniciativa privada, custará vinte e cinco dólares, recebendo o empresário, por contrato com o Estado, trinta dólares, acumulando, além da economia para o Estado, um plus, um lucro, que é alvo de interesse do administrador privado.

Catolicismo –– Não seria melhor tentar salvar o sistema atual?

Borges D‘Urso –– O sistema, nos moldes em que se encontra, é inviável. Por mais que se injetem recursos e se envidem esforços, não resta outra opção, senão a de experimentar o novo, representado pela privatização, inclusive acompanhando as tendências mundiais e essa onda de redução dos indesejáveis tentáculos do Estado, que deve se direcionar exclusivamente às suas atividades básicas.

Casa de Detenção: a quem aproveita a tragédia?

Armando Braio Ara

O motim interno, ocorrido em 2 e 3 de outubro último, na Casa de Detenção, em São Paulo, teve origem numa disputa entre quadrilhas de traficantes e ladrões. Em pequeno número, os agentes penitenciários não conseguiram jugular a rebelião, que se estendera por muitas dependências do presídio, originando-se daí várias mortes.

Chamados a intervir, a Tropa de Choque do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) e os bombeiros foram recebidos com estiletes e pedaços de pau pelos detentos, muitos destes contaminados com o vírus da AIDS.

No intuito de impedir a entrada dos policiais, os presos atearam fogo às barricadas por eles erguidas com móveis, colchões e cobertores. Em seguida, estouraram as instalações hidráulicas e cortaram a luz de todo o pavilhão. Para penetrar no local, os soldados da PM –– cerca de 300, munidos de armas pesadas, escudos e luvas cirúrgicas anti-AIDS –– tiveram de cortar as trancas e cadeados das portas de ferro que impedem a passagem de um andar a outro.

Segundo o Cel. Hermes Cruz, os presos –– detendo 13 armas de fogo: revólveres e pistolas automáticas –– atiraram nos policiais, que reagiram, disparando contra os delinquentes. O major Nagalli, por sua vez, declarou que os detentos amotinados empunhavam barras de ferro e estouravam bombas construídas com pequenos botijões de gás, quando os soldados entraram no local.

Conforme o então Secretário de Segurança de São Paulo, Pedro Campos, os criminosos estavam preparando uma fuga em massa da Casa de Detenção (Cfr. “O Globo”, 4-10-92).

Saldo da tragédia: 111 presos mortos; 32 policiais e 130 presos feridos.

Clérigos, políticos e a mídia

Por outro lado, o coordenador nacional e arquidiocesano da Pastoral Carcerária, Padre Realdon bem como o Padre Sheehan, também da Pastoral –– ambos norte-americanos naturalizados brasileiros e membros da Congregação dos Oblatos de Maria Imaculada –– afirmaram estar convencidos de que os presos foram agredidos e assassinados pela Tropa de Choque da PM (Cfr. “Jornal do Brasil”, 3-10-92).

Diversos eclesiásticos, bem como líderes políticos –– notadamente de esquerda –– pronunciaram-se em sentido análogo, fazendo coro com certos organismos internacionais, que já se apressam em pôr o Brasil no banco dos réus.

A tal propósito, intenta-se frisar que a ação policial teria sido, de qualquer forma, inábil, desproporcionada ou precipitada , pois só assim se explicaria o elevado número de mortes entre os detentos. O caráter dramático do ocorrido –– que a mídia esmiuçou à saciedade, de forma visivelmente sensacionalista concorreu, sem dúvida, para vincar tal impressão. Corresponderia isto, porém à verdade?

O homem da lei é sempre mau?

Independentemente de abusos e excessos que possam ter ocorrido –– e com os quais naturalmente não se pode estar de acordo ––, a principal discussão deve situar-se num outro patamar.

De forma quase sistemática –– nos meios de comunicação social, bem como entre os esquerdistas e criptoco-