Os advogados de Patrícia Hearst – milionária norte-americana raptada por guerrilheiros, a qual participou de assaltos – invocaram a tese da "lavagem cerebral" para inocentá-la. Contudo, ela foi condenada. A esse propósito, o psiquiatra Walter Reich declarou que se a tese da defesa fosse aceita, os fundamentos do Direito e da Psiquiatria ficariam abalados, pois sem a noção de vontade livre não é possível haver justiça. Se a psiquiatria viesse a admitir a tese da "lavagem cerebral", ela perderia sua própria seriedade e objetividade no campo forense. A foto – em que aparece Patrícia Hearst empunhando uma metralhadora, tendo ao fundo o dístico do Exército Simbionês de Libertação – foi tirada quando Patrícia ainda participava desse grupo terrorista.

| "LAVAGEM CEREBRAL": EXPRESSÃO DE GRANDE EFEITO PUBLICITÁRIO... | (continuação)

(alegadamente sofrido por Patrícia) de 'persuasão coercitiva'; outro disse que, chame-se como se quiser, o processo continha os mesmos elementos que aquele aplicado sistematicamente pelos reformadores de pensamento chineses em civis ocidentais e chineses que ele havia estudado vinte anos antes ["reforma de pensamento" é sinônimo de "lavagem cerebral"].

Por que este testemunho é tão ameaçador?

O direito criminal se baseia no pressuposto da responsabilidade pessoal de cada um sobre seu comportamento; e isto, por sua vez, se baseia na presunção do livre arbítrio. ....

Pode-se dizer que uma pessoa carece de livre arbítrio se ela é demente. Pode-se também dizer que uma pessoa carece de livre arbítrio se é coagida externamente – como seria, por exemplo, no caso de ter um revólver apontado para sua cabeça, e ser foçada a cometer um crime. Demência é demência; e os tribunais já disseram que não é mera debilidade ou sugestão. E a coação, por seu lado, é coação; e não uma ameaça vaga. Demência e coação externa são, deste modo, as duas grandes brechas no edifício legal do livre arbítrio.

Bailey e suas testemunhas psiquiátricas abriram uma terceira brecha – a coação internalizada ou 'lavagem cerebral' – que é, em certo sentido, a combinação das variantes normalmente inadmissíveis das duas primeiras. Esta defesa afirma que praticamente qualquer um pode ser vítima do processo, mas que a pessoa se torna mais facilmente vítima se sua mente é débil ou sugestionável; afirma também que, uma vez vitimada, a pessoa perde o livre arbítrio e é persuadida a realizar atos que normalmente julgaria moralmente condenáveis. De tal pessoa, em suma, não se poderia dizer que tem a vontade viciada. Ela teria uma espécie de vontade – seus atos seriam em certo sentido voluntários e empreendidos por ela mesma – mas seria como se sua vontade ou personalidade não fossem realmente suas, mas em vez disso tivessem sido implantadas cirurgicamente. A defesa sustentava que Tânia [pseudônimo de Patrícia] era Patty Hearst possuída pela vontade de Cinque [pseudônimo do líder de seus sequestradores]. Quem assaltara o banco teria sido a vontade de Tânia, e não a de Patty. Fora necessária toda a paciente terapia da equipe psiquiátrica de defesa, para exorcizar aquela vontade alheia, de tal modo que Patty estivesse em condições de poder testemunhar sobre seu drama. Patty, diziam eles, não deve ser castigada pelo crime de Tânia.

Como poderia o tribunal responder a essa defesa?

O juiz poderia ter dito que a lei reconhece a demência e a coação externa, mas não a coação internalizada ou lavagem cerebral. E poderia ter sentenciado, portanto, que o testemunho psiquiátrico em apoio de tal defesa é inadmissível. Também poderia ter invalidado tal testemunho baseado na carência de experiência científica neste campo. De fato, sentenciou que este era o caso, quando mais tarde a defesa tentou apresentar o testemunho pericial – desta vez de um psicólogo – para mostrar que as mensagens que a acusada havia gravado tinham sido lidas sob pressão [Quando fazia parte do Exército Simbionês, Patrícia enviou fitas gravadas, criticando seus pais como burgueses e fazendo proclamações revolucionárias].

Embora o juiz pudesse invalidar o testemunho pericial do psiquiatra, não o fez; e é aqui que se encontra a ameaça tanto ao direito como à psiquiatria.

O direito está ameaçado, porque o conceito de livre arbítrio sobre o qual se baseia já é frágil. Enquanto muitos psiquiatras sustentarão que o comportamento é determinado por múltiplos fatores, tanto ambientais como genéticos, e que o livre arbítrio é portanto tão limitado que constitui uma espécie de mito, a ideia de que os seres humanos têm uma vontade que governa livremente seu comportamento, parece ser essencial para o funcionamento do direito criminal. Sem este conceito seria impossível sustentar a responsabilidade pessoal e, portanto, também a sociedade. Se o livre arbítrio fosse um mito, então aquilo que sustenta e protege a sociedade seria um mito.....

Os conhecimentos sobre a reforma do pensamento[sinônimo de "lavagem cerebral"]chinesa ou coreana – e mesmo os conhecimentos enunciados incisiva e brilhantemente – não podem ser simplesmente extrapolados e transferidos para a situação de um tribunal americano. Trata-se de conhecimentos que necessitam ser mais testados e comprovados.

Mais ainda: trazer um perito em lavagem cerebral a um tribunal para testemunhar sobre a inevitabilidade da submissão da ré sob o efeito da lavagem cerebral, como foi feito no caso de Hearst, pode equivaler a trazer um perito em desenvolvimento psicossexual infantil para testemunhar sobre a inevitabilidade de um parricídio cometido anos depois de o acusado haver, na infância, presenciado relações sexuais entre os pais. As teorias sobre lavagem cerebral – como as teorias sobre o desenvolvimento da personalidade – são marcadamente conflitantes. A evidência científica é difícil de ser encontrada. Estudos feitos durante a última década sobre o desenvolvimento da personalidade têm levantado sérias dúvidas sobre a noção, longamente acariciada, de que invariavelmente as breves experiências dos dois primeiros anos de vida, se tornam irreversivelmente determinantes da personalidade e do comportamento posteriores. As teorias sobre lavagem cerebral nem sequer foram submetidas a maior generalização e estudos científicos, e, dessa forma, com menos segurança ainda se pode falar sobre o poder da experiência da lavagem cerebral, seja ela feita como for, para determinar as atitudes e o comportamento subsequentes.

A psiquiatria se põe em perigo a si mesma, rebaixa seu nome, entrando em campos nos quais não tem uma ampla base de experiência. O triste espetáculo ocasional de um desfile de psiquiatras em conflito, em campos opostos, em uma defesa sobre demência, ao menos se baseia na existência de um núcleo estabelecido de experiência científica e clínica. Neste caso existe perícia. Contudo, se tais espetáculos ocorrem em casos de lavagem cerebral e defesas semelhantes, os psiquiatras não têm essa base salvadora. Em tais casos a experiência psiquiátrica é limitada, e não está suficientemente testada. Não chega a constituir perícia legal. Admiti-la no tribunal não serve a ninguém a longo prazo – nem ao acusado, nem à sociedade, nem à profissão psiquiátrica. ....

A lei, no curso dos processos, não deve minar o próprio princípio que, em última análise, protege tanto o acusado quanto a sociedade, permitindo que tal perícia peculiar leve os jurados a crer que, em termos científicos, partes inteiras do livre arbítrio possam ser encerradas num armário [Patrícia Hearst fora encerrada em um armário no princípio de sua prisão entre os guerrilheiros]" (WALTER REICH, Brainwashing, Psychiatry, and the Law, "Psychiatry", vol. 39, novembro de 1976, pp. 400-403).

As alegações da defesa não prevaleceram ante o Tribunal do Júri, e Patrícia Hearst foi condenada a sete anos de prisão (em 1979, o Presidente Carter concedeu um indulto, mediante o qual ela foi libertada).

Parte II

Na "guerra às seitas", infiltra-se a perseguição religiosa rumo à ditadura do Estado totalitário psiquiátrico

Temperança, equilíbrio, paz caracterizam a meditação religiosa do verdadeiro católico, como deixa ver esta famosa pintura de São Domingos meditando aos pés da Cruz, obra de Fra Angélico (Museu de São Marcos, Florença). Entretanto, para os novos psico-inquisidores anti-religiosos, tal meditação seria um "transe psicopático"...

1. A polêmica atualmente em curso nos Estados Unidos sobre as "novas religiões", "cultos" ou "seitas"

NAQUILO que Robbins e Anthony, sociólogo e psicólogo americanos, qualificaram de "guerra religiosa dos anos 70" (DICK ANTHONY & THOMAS ROBBINS, New Religions, Families, and "Brainwashing", in ROBBINS & DICK ANTHONY (ed), In Gods We Trust, New Patterns of Religious Pluralism in America, Transaction Books, New Bruns-wick – London, 1983, 3.a reimp., p. 263), a metáfora da "lavagem cerebral" desempenhou um papel de primeira plana. Ela se constituiu na principal arma de ataque dos movimentos organizados que promovem a luta contra o que qualificam pejorativamente de "seitas", e continua a desempenhar ainda hoje este mesmo papel, uma vez que essa "guerra de religião" continua mais acesa do que nunca.

Para um católico, a única conceituação possível do que venha a ser uma seita religiosa é a que resulta da comparação das doutrinas e das práticas de determinado grupo religioso, com as leis e com os ensinamentos do Magistério tradicional da Igreja Católica, sempre igual a si mesmo, imutável em seu conteúdo (1).

(1) No verbete Seita de J. CARROL, do Dictionarium Morale et Canonicum, publicado em Roma sob a direção do Arcebispo (depois Cardeal) Mons. Pedro Palazzini, se lê:

"1. NOÇÃO: A palavra 'seita' (secta) não deriva do verbo secare ('cortar', 'separar'), mas sim do verbo sequor ('seguir'). Considerado, portanto, o sentido etimológico, a palavra 'seita' (secta) significa um grupo de alguns homens que se desligaram de determinada comunidade política ou de determinada escola filosófica, a fim de poderem seguir alguns princípios ou doutrinas próprias. Segundo os autores clássicos, o uso do termo seita não trazia consigo nenhuma nota de vitupério ou de desprezo para tal grupo.

2. ACEPÇÃO TEOLÓGICO-CANONÍSTICA. - Já na Epístola de São Paulo aos Gálatas, a palavra seita significa algo digno de vitupério: 'Ora, as obras de carne são manifestas: a fornicação, a impureza, .... as rixas, as discórdias, as seitas...' (V. 19-21); do mesmo modo, na Segunda Epístola de São Pedro: 'Entretanto, no meio do povo surgiram alguns falsos profetas, assim como também haverá entre vós, falsos doutores, que introduzirão seitas de perdição...' (2 Pe. II, 1); e na mesma Epístola, pouco abaixo se lê: 'Audazes, comprazendo-se a si mesmos, não receiam introduzir novas seitas' (2 Pe. II, 10). Daí em diante os escritores eclesiásticos usaram comumente a palavra seita com esse significado.

Por isso, o sentido teológico da palavra seita pode ser assim definido: um grupo de alguns homens que se desligaram da Igreja universal com a intenção de defender obstinadamente a excelência de alguns dos princípios que lhes são próprios e de os professar abertamente. Desse modo, como está patente, a noção de seita tem uma aplicação mais ampla que os conceitos de heresia ou de cisma: porque, como os hereges, assim também as seitas costumam negar algumas verdades reveladas, e afirmar obstinadamente algumas outras teses peregrinas; do mesmo modo, como os cismáticos, assim também as seitas maquinam contra a autoridade e a unidade da Igreja. Por conseguinte, a noção de seita, em sua compreensão geral, pode incluir tanto o conceito de heresia como o de cisma" (op. cit., Officium Libri Catholici, Romae, 1968, p. 252).

Em profundidade, o eixo desta concepção é a oposição entre a verdade e o erro, o bem e o mal. As religiões ou sistemas