Plano Cruzado II: obstinação socializante votada ao insucesso?

EM VISTA da importância e atualidade do Pacote II, "Catolicismo" julgou conveniente apresentar a seus leitores uma apreciação abalizada e penetrante, embora sucinta, em linguagem acessível ao público não especializado em economia, desse conjunto de medias tomadas pelo Governo, na área econômica. Para isso, convidou os membros da Comissão de Estudos Econômicos da TFP a abordar o tema, inserindo-o no contexto geral do Plano Cruzado. Eis a apreciação:

O PLANO CRUZADO afundou. O que o País viveu desde sua implantação em fevereiro de 86 foi como uma miragem. E como toda miragem, repentinamente desapareceu, surgindo a dura realidade dos fatos.

Para facilitar a compreensão do leitor, utilizaremos uma analogia. No advento do atual governo, o estado da economia no Brasil era semelhante ao de um doente em recuperação, logo após uma grave cirurgia. Este doente imaginário estava ainda na UTI, mas com sinais inequívocos de melhoria, dando mostras de recuperação. Suas forças e reservas indicavam a perspectiva de sua saída da UTI. A economia brasileira a partir de 1983 reiniciava seu crescimento, ainda com taxas tímidas, após dois anos de forte recessão, apresentando saldos favoráveis em seu comércio exterior e um significativo volume de reservas.

Mas, este doente necessitava submeter-se a uma segunda cirurgia, para a extração de um tumor que corroía seu organismo: o déficit público, provocado pela presença hipertrofiada do Estado na economia, alimentava — entre outros males — uma inflação que poderia eliminar os benefícios alcançados pela primeira cirurgia. Era indispensável extirpá-lo. Coisa, aliás, que deveria ter sido feita na primeira cirurgia.

O Plano Cruzado: esperança que a mentalidade socializante transformou em desilusão

Sobrevém a mudança da equipe médica. Depois de um período de indecisão optou-se por tirar o doente da UTI, esquecer o tumor, dar-lhe alguns estímulos e deixá-lo ir para casa, na esperança de que estivesse melhor.

Ilusão, pois ao cabo de poucos meses os sintomas da doença apareceram com mais força. A inflação ameaçava explodir, levando o paciente à beira de um colapso. Isso ocorreu no final do ano de 1985.

O doente foi obrigado a retornar ao hospital. A equipe médica optou por um tratamento de choque, que pretendia eliminar o tumor (o déficit público) e sua manifestação mais aguda (a inflação). Era o Plano Cruzado que nascia.

Ele consistia essencialmente em desindexar a economia eliminando a correção monetária; os preços foram congelados e os compromissos foram expressos em moeda de igual valor de acordo com determinadas tabelas de redução. Com isto o governo pretendia eliminar a inflação e criar condições para um crescimento econômico estável.

Posteriormente, no mês de julho, o Governo decretou empréstimos compulsórios com o intuito de aumentar a arrecadação de recursos para financiar seus próprios gastos, criar um fundo de investimento e conter o consumo.

Como "Catolicismo" já tratou anteriormente (cfr. "O pacote econômico no jogo cara e coroa", Carlos Patrício del Campo, no. 424, abril de 1986), de fato, o pacote que instaurou o Plano Cruzado era coerente em suas linhas básicas, dentro da política econômica adotada pelo Governo.

O congelamento dos preços estabelecido se justificava por um curto período de tempo para eliminar o efeito inercial da correção monetária. A médio e longo prazo, todavia, ele seria inócuo no combate à inflação, além de representar fator de deterioração da economia. Tais efeitos seriam ainda mais graves, caso o congelamento não fosse acompanhado de um corte no déficit estatal.

Entretanto, os responsáveis pela política econômica do País mantiveram o congelamento dos preços e não reduziram o déficit público, causa principal da inflação. Após alguns meses de euforia de produção e consumo, começaram os estrangulamentos: falta de mercadorias e matérias primas, mercado negro, fuga dos capitais estrangeiros, disparada do dólar no mercado paralelo, quebra das exportações e aumento das importações, crise cambial. A ameaça inflacionária reaparecia.

Em outras palavras, a euforia era uma miragem a partir do momento em que o governo não optou pela eliminação da causa essencial da doença: o déficit público e a intervenção dirigista do Estado na vida econômica do País.

A saúde que, para alguns, a Nação parecia ter recuperado era irreal. Ela provinha de estimulantes com resultados provisórios e efeitos colaterais danosos. Ou seja, não houve, e não era viável esperar que houvesse, a curto prazo, investimentos suficientes para sustentar o crescimento repentino como o que vinha tendo a economia.

Isto não é de estranhar quando o setor público apresenta uma avidez insaciável em extrair recursos do setor privado para pagar seus déficits, ao mesmo tempo em que este enfrenta um congelamento de seus preços. Além disso, vai perdendo, cada vez mais, a confiança num governo que já está efetuando uma Reforma Agrária socialista e confiscatória, enquanto paira no ar a ameaça das reformas urbana e empresarial. Sendo a confiança elemento essencial nas decisões de investimento do setor privado, como esperar que as realize? A fuga de capitais, reconhecida pelas próprias autoridades, manifesta essa desconfiança.

O resultado final de tudo isso é que o País se encontra novamente na UTI...

Cruzado II: mais uma provável desilusão

O que dizer do ajuste propugnado pelo Plano Cruzado II?

Deve-se ressaltar, em primeiro lugar, que não se trata de um ajuste. As medidas anunciadas representam um golpe de timão que pretende tirar o País da iminência de uma crise cambial de graves consequências, fruto do próprio plano Cruzado.

Em segundo lugar, elas são de molde a criar desconfiança, não tanto por si mesmas, mas pelas circunstâncias em que foram lançadas.

Dizia-se que a falta de mercadorias, cobrança de ágio etc., eram consequência da avidez de lucros de produtores e intermediários. Lançou-se contra eles a acusação de sabotadores do Cruzado e inimigos da economia popular.

Repentinamente, o Governo parece reconhecer — pelas medidas tomadas — que os problemas provinham de uma demanda exacerbada. Ora, de duas uma: ou as autoridades econômicas sabiam que isso seria assim ou não sabiam. Se sabiam, por que lançavam aquelas acusações contra os empresários particulares? Se não sabia% é de se perguntar se terão condições para resolver os problemas econômicos do País.

Qualquer que seja a hipótese verdadeira, a conclusão necessária é que parte significativa da opinião pública perdeu a confiança na orientação econômica atual.

Perdida esta, dificilmente qualquer medida terá o resultado que dela se poderia esperar.

As medidas anunciadas consistem basicamente em um aumento brutal do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre determinados bens, em um aumento significativo das tarifas dos serviços públicos, e em uma política cambial com minidesvalorizações quase diárias. Também estão anunciadas medidas de contenção dos gastos públicos, mas de um valor irrelevante frente à magnitude do déficit. Serão essas medidas eficazes?

Ser eficaz significaria conseguir, a curto e médio prazo, deter o crescimento econômico; e a médio e longo prazo, criar as condições para incentivar os investimentos, tudo isto com um mínimo de ônus para as classes mais necessitadas.

Antes do Plano Cruzado, apesar da gravidade da situação econômica nacional, não faltavam produtos nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais.

O congelamento de preços, decretado pelo Plano Cruzado, aliado a outros fatores, ocasionou escassez de produtos e ágio.

O Pacote II determinou um aumento brutal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados bens de consumo, como automóveis, cujo índice de venda caiu acentuadamente.