Animais com 'direitos humanos' – Fetos humanos sem direitos
O elefante “Happy” é uma pessoa?
Paulo Roberto Campos
Q uando li o título acima (no Le Monde de 27-11-20, artigo de Robin Richardot), imaginei o pior, o que me levou a associá-lo a um apelo muito repetido: “Parem o mundo, que eu quero descer!”. Mas depois, lendo o artigo, dei-me conta de que nem tudo está perdido; e que, portanto, não preciso ‘descer’. Pelo menos por enquanto...
Mas ‘quem’ é esse ‘Happy’?
No zoológico de Bronx (Nova York) há um elefante chamado ‘Happy’ (Feliz) [foto acima]. Agentes de um movimento protetor dos animais, o Nonhuman Rights Project, fizeram um requerimento à Justiça para o paquiderme ser reconhecido como pessoa e adquirir personalidade legal. Alegaram: “Numa época em que a ecologia e o bem-estar animal são preocupações cada vez mais comuns, devemos parar de pensar que os seres humanos são os únicos que podem usufruir de direitos”.
Tais agentes já haviam processado o zoológico de Bronx, em outubro de 2018, acusando-o de cercear a liberdade do ‘Feliz’, que sofria de solidão havia dez anos no jardim zoológico. Em favor da reivindicação, lembraram que em 2014, na Argentina, um orangotango [foto ao lado] foi reconhecido pela justiça como “pessoa não humana” (sic).
Para alívio da humanidade, no dia 19 de novembro a Suprema Corte de Nova York rejeitou o requerimento anti-humano. Ufa! Realmente nem tudo está perdido, “ainda há juízes em Berlim”...
No caso do elefante, por enquanto prevaleceu a racionalidade. Um dos argumentos dos juízes foi bem simples: “Na França, a morte de Elisa Pilarski, em novembro de 2019, levanta a questão da responsabilidade de um animal perante a justiça. Seu cachorro, um pit bull suspeito de matá-la, portanto considerado perigoso, poderia ser executado [eutanasiado]. Uma culpa confirmada por um laudo pericial [...]. O caso mostra que um cachorro não pode ser julgado como um ser humano”.
Feliz do elefante ‘Feliz’. Se fosse reconhecido como pessoa, poderia, como qualquer pessoa, ser condenado por eventuais práticas ‘criminosas’: furto de comida, pisoteamento de animais menores, trombadas, agressões etc.
Incoerência e hipocrisia do movimento abortista
Não mereceria este fato nossa atenção num artigo, se não fornecesse oportunidade para abordar uma questão mais importante: a generalizada descriminalização do aborto, contrastando com a criminalização de pessoas por maltratar animais. Há juízes (muito aquém daqueles “de Berlim”) que consideram ‘legal’ matar um ser humano no ventre materno, enquanto muitos pedem a condenação de quem não tenha tratado bem um animal. Defendem disparates como ‘direitos humanos dos animais’, porém ignoram os direitos (realmente direitos, e realmente humanos) dos bebês no ventre materno. Nada fazem contra a abominável prática de executá-los e jogá-los na lata de lixo hospitalar, enquanto crescem os cemitérios para cães e gatos.
Não quer isto dizer que podemos tratar com crueldade os animais, mas também não podemos cair na insanidade de certos movimentos que defendem o fechamento de zoológicos, entretanto não se opõem a que se mantenham abertas as clínicas de aborto.
Há os que não aceitam explicitamente a prática abortiva, no entanto não se opõem a essa grave violação do 5º Mandamento da Lei de Deus: Não matar. As pessoas que fecham os olhos para essa ignomínia, e não são se manifestam contra de nenhuma maneira, podem diante de Deus ser consideradas cúmplices. Permanecendo indiferentes, acabam ‘humanizando’ o animal e aceitando a pena de morte executada contra inocentes nascituros.
Nestes nossos caóticos dias, presenciamos inúmeras inversões de valores, e a tentativa de igualar o ser humano ao animal é apenas uma delas. Alastrando-se esse igualitarismo, chegaremos à irracionalidade, que é a adoração do animal colocando-o acima dos seres humanos. O célebre escritor inglês Chesterton foi taxativo: “Onde quer que haja adoração a animais, ali haverá sacrifício humano”.