e sintoma do propósito de não voltar a cometer injustiça (Cfr. Epis. Ad Mared. 6,20: Sl 33,622). O dever moral de restituir inclui não só devolver os bens espirituais ou materiais lesionados, mas reparar também os danos causados (Suma Teológica II-II, q.62, a.1) e isso é tão importante que o pecado de injustiça não se perdoa [mesmo na confissão] até que não se produza a restituição, ou ao menos se tenha o propósito de fazê-lo”.12

Dignidades e merecimentos na justiça

“Denominou-se justiça distributiva aquela versão da justiça que deve cumprir-se ao repartir funções, benefícios e cargos públicos, bem como às compensações pelo trabalho realizado. Sobre a justiça distributiva disse Aristóteles (e sobre isso insistiu Santo Tomás) que esta exige que, no repartir, as pessoas iguais recebam porções iguais, e as desiguais, porções desiguais, segundo suas dignidades e merecimentos diferentes”.13

No caso de uma igualdade pura e simples, ou aritmética, a justiça comutativa exige que as pessoas, as situações, as coisas e os fatos iguais sejam tratados de um modo igual. Pelo contrário, nas relações da justiça distributiva, as pessoas devem ser tratadas de um modo desigual, embora calibrado.

É obvio que, como regra geral, o Direito não deve atribuir efeitos jurídicos às diferenças físicas ou de talento. Mas quando se trata de recrutar pessoas para determinadas funções — para a polícia, por exemplo — , é evidente que devem ser tomadas em consideração as aptidões físicas e um mínimo de formação cultural do candidato. Com muito maior razão quando se trata de nomear catedráticos ou juízes, devendo o Direito então atribuir efeitos decisivos com relação aos dotes de inteligência, de cultura, de honestidade, de especialização etc.

Como afirma Plinio Corrêa de Oliveira, “em si mesma, a desigualdade não é injusta. Em um universo no qual Deus criou desiguais todos os seres, inclusive e principalmente os homens, a injustiça é a imposição de uma ordem de coisas contrária a que Deus, por altíssimas razões, fez desigual [...] Assim, a justiça está na desigualdade”.14

A desigualdade para os socialistas

Para os correligionários de um socialismo mais avançado, “no atual estágio da evolução humana, já é possível abolir a propriedade, a hierarquia social e a família (esta última é uma evidente fonte de desigualdades), e reconhecer que o Estado é o único titular de todos os direitos”. Na foto, protesto contra a tentativa de aplicar a “Ideologia de Gênero” nas escolas.

Ora, para a doutrina socialista, tão propagandeada em nossos dias, “todas as desigualdades, sejam elas de fortuna, de prestígio, de cultura, ou quaisquer outras, são injustas em si mesmas”. Para os correligionários de um socialismo mais avançado, “no atual estágio da evolução humana, já é possível abolir a propriedade, a hierarquia social e a família (esta última é uma evidente fonte de desigualdades), e reconhecer que o Estado é o único titular de todos os direitos. [...] Nesta concepção igualitária, sempre que uma elite se forma é, ipso facto, defraudadora da maioria. Maioria e elite minoritária são forças necessariamente em luta. É o mito pagão da luta de classes, tantas vezes condenada pelos Papas e cujo desfecho é o esmagamento do escol pela massa, o triunfo da quantidade sobre a qualidade, e a ruína de todos na escravidão do Estado-patrão”.15 Donde considerar como sendo família toda união, “temporária” ou “estável”, entre dois seres, independente do sagrado vínculo do matrimônio. E conceder à “companheira” ou concubina os mesmos direitos que à esposa legítima. O auge disso é reconhecer um como que “casamento”, com todos os direitos legais, às chamadas uniões homossexuais.

Tudo isso vai inteiramente contra a doutrina imutável da Igreja. Para citar um só exemplo, eis o que diz o bem-aventurado Pio IX em sua Encíclica Noscitis et Nobiscum, de 8 de dezembro de 1849: “Tão pouco desconheceis, Veneráveis Irmãos, que os principais autores desta intriga tão abominável não se propõem outra coisa senão impelir os povos, agitados já por toda classe de ventos de perversidade, aos transtornos absolutos de toda a ordem humana das coisas, e entregá-los aos criminosos sistemas do novo socialismo e comunismo”.16

Justiça e Paz

A justiça, quando bem observada, prepara o caminho para a verdadeira paz, que Santo Agostinho define como “a tranquilidade da ordem”, e a Escritura como “obra da justiça”. “Estritamente falando, a paz deriva direta e imediatamente da caridade, que é o traço de união, mas procede indiretamente da justiça, que remove os obstáculos para a paz. Cfr. Santo Tomás, Suma Teológica II-II, q.29, a. 3, ad 3”.17

Muitos, mesmo entre pessoas altamente colocadas na estrutura eclesiástica, propugnam a implantação da “justiça social” no mundo — no sentido materialista da expressão — como único meio de se obter a paz. “Grave erro, [...] pois a mensagem cristã é espiritual e sobrenatural, e consiste em levar os homens a seu destino eterno, julgando todas as realidades com fim sobrenatural. A Igreja, enquanto tal, não tem por missão estabelecer a justiça no mundo, seguindo assim a Cristo que, afirmando que seu Reino não é deste mundo (Jo 19,36), negou-se expressamente a ser constituído juiz ou promotor da justiça humana (cfr. Lc 12,13 ss.). [...] A justiça, sendo tão importante, é inseparável da caridade, e incompleta sem ela: ‘O propósito de manter a paz e a concórdia entre os homens será insuficiente, se por debaixo desses preceitos, não lança raízes o amor’ (Santo Tomás, Suma Contra Gentes, 3,130)”.18

Quando a “justiça” é aplicada no sentido socialista do termo, não se terá uma verdadeira paz, mas uma convulsão social. É o que afirma o Papa Leão XIII: “Suprimi o temor de Deus e o respeito devido às suas leis; deixai cair em descrédito a autoridade dos príncipes; daí livre curso e incentivo à mania das revoluções; largai a brida às paixões populares, quebrai todo freio, salvo o dos castigos, e pela força das coisas ireis ter a uma revolução universal e à ruína de todas as instituições: tal é, em verdade, o escopo provado, explícito, que demandam com seus esforços muitas associações comunistas e socialistas”.19 E o mesmo Pontífice adverte que “ainda que os socialistas, abusando do próprio Evangelho a fim de