dito, justiça humana significa, em primeiro lugar, a fidelidade à aliança com Deus. Como o homem, por si só, não é capaz de permanecer justo e fiel a essa aliança, necessita da graça divina. Deus lhe concede a justiça como um dom, ensinando-lhe a obrar sempre com justiça: “Julgai com retidão e justiça, livrai da mão do caluniador o oprimido violentamente, não contristeis o estrangeiro, nem o órfão, nem a viúva, nem os oprimidos injustamente, nem derrameis sangue inocente neste lugar”, diz o profeta (Jr 22,3). E também: “O Senhor me retribuirá segundo a minha justiça e segundo a pureza de minhas mãos diante dos seus olhos [...] Com o puro serás puro, e com o perverso procederás segundo a sua perversidade” (2 Sm 22, 25-27).

Como está longe disso certo conceito de “justiça”, frequentemente empregado em nossos dias...

Justiça, no Novo Testamento

Com a vinda de Nosso Senhor Jesus Cristo, o Justo por excelência, o conceito religioso de justiça no Novo Testamento adquire sua dimensão mais profunda. Pois Ele: “Será chamado Admirável, Conselheiro, Deus forte, Pai do século futuro, Príncipe da paz. [...] sentar-se-á sobre o trono de Davi e sobre o seu reino, para o firmar e fortalecer pelo direito e pela justiça, desde agora e para sempre” (Is 9, 6). E ainda: “Derramai, ó céus, lá das alturas, o vosso orvalho, e as nuvens façam chover o Justo; abra-se a terra e brote o Salvador, e ao mesmo tempo nasça a justiça” (4, 8).

Segundo o Novo Testamento, o conceito de justiça “é, portanto, muito mais profundo que a justiça jurídico-social que regula as relações humanas e morais. É algo interior que inunda o espírito para buscar com todas as forças o Reino. É uma atitude que deriva do cumprimento de toda a Lei, de levar a cabo a vontade de Deus, que se revela na Sagrada Escritura. É, portanto, a justiça de Deus, da qual participa o homem para caminhar pelas sendas dos Mandamentos (cfr, Sl 119,32). [...] Resumindo muito, esta justiça é a santidade, a graça”.7

É neste sentido que São Mateus (1,19) chama de justo a São José, o que equivale a dizer santo, fiel a Deus e a seus mandamentos, perfeito, piedoso. E é nesse sentido também que Nosso Senhor, quando São João Batista relutava em batizá-Lo, lhe disse: “Deixa por agora, pois devemos cumprir toda justiça”. “Justiça, aqui, inclui tudo o que Deus mandou, previu, quis; implica, pois, uma atitude de identificação total com a vontade de Deus, atitude que move a agir para pôr por obra tudo o que Deus quer. Justiça, portanto, é ‘caminhar na Aliança’. ‘cumprir os Mandamentos’, ‘deixar-se conduzir pelo Espírito’, ‘viver o Evangelho, o dom de Deus’”.8

São Paulo afirma que “nele [no crente] se revela a justiça de Deus, que se obtém pela fé e conduz à fé, como está escrito: O justo viverá pela fé” (Rm 1, 17). Para ele é “justo”, aquele “que tem a fé em Jesus Cristo” (Rm 3, 26; Gl 3,11).

Portanto, segundo o Apóstolo das Gentes, um ateu não pode ser “justo” neste sentido mais elevado da palavra.

Justiça como virtude cardeal

“A transgressão da justiça sempre envolve a obrigação de fazer a restituição. É violada por um grande número de pecados, como o homicídio, a calúnia, a injúria, o roubo, o prejuízo e muitos outros que estão enumerados e explicados na teologia moral”.

Como virtude cardeal, a justiça é um hábito sobrenatural que inclina a vontade constante e perpetuamente a dar a cada qual o que lhe é devido (cfr. Santo Tomás de Aquino, Suma Teológica, II-II, q.58).

Nesse conceito, “a justiça é uma virtude cardeal, que reside na vontade, mediante a qual somos inclinados a dar a cada um o que é seu; seja o seu individual, o seu da sociedade, ou o seu dos indivíduos, como membros da sociedade”.9

Sob esse ponto de vista, as relações da justiça são sempre bilaterais, uma vez que só se pode ser justo ou injusto em relação a um terceiro. Esta justiça “deve conformar-se com a ordem da Criação, que exige o respeito à autonomia do indivíduo e dos grupos sociais, que devem ser protegidos e coordenados pelo Estado, sociedade perfeita no temporal. A negação desta doutrina engendrou o Estado totalitário, que sob o disfarce democrático ou ditatorial, é o grande dano dos tempos modernos.”10

Segundo tal conceito, a justiça pode chamar-se bem comum quando regula não só as relações das pessoas entre si, mas a atuação dos membros de uma sociedade –– seja autoridade, seja cidadão comum –– visando ao bem do conjunto e de cada um. Os vínculos entre os membros de uma sociedade têm por fundamento, portanto, o bem comum, quer para exigir a contribuição de cada um, quer para efetuar entre eles partilhas de qualquer natureza que sejam. Nestas, é importante manter a proporção entre a qualidade da pessoa e o que se lhe atribui. Qualidade aqui no sentido amplo, que engloba condição social, qualidades intelectuais ou artísticas, capacidade de trabalho, esforço efetivamente dispendido, deficiências mentais ou físicas etc.

Chamamos justiça comutativa àquela que move os indivíduos de uma sociedade a dar aos outros que a compõem aquilo que lhes é devido enquanto pessoas privadas. Ela é a justiça em todo o sentido do termo, uma vez que tem que ver com os direitos e deveres dos indivíduos entre si. “Coincide quase exatamente com a própria definição de justiça: a vontade constante e perpétua de um indivíduo de render a outro o que lhe é devido, em estrita igualdade. Daí sua transgressão sempre envolve a obrigação de fazer a restituição. É violada por um grande número de pecados, como o homicídio, a calúnia, injúria, o roubo, o prejuízo e muitos outros que estão enumerados e explicados na teologia moral”.11

Após o acima exposto, passamos a considerar um tema muito importante para a prática da justiça. Trata-se do dever de restituição da coisa roubada (ou “invadida”, “desapropriada injustamente”). Isso porque “a justiça lesionada exige a conversão do pecador a Deus, reconhecendo sua culpabilidade moral, com o propósito efetivo de reparar o dano causado. Santo Agostinho afirma que a restituição não é mais que o primeiro grau da satisfação ou reparação ante Deus