TFP defende valores básicos

J. Bettinek Carvalho

"A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: a TFP tem mais uma palavra a dizer", é o título do trabalho, de autoria da Comissão de Estudos Pedagógicos da TFP, lançado em 25 de setembro último e distribuído, em Brasília, aos membros da Câmara dos Deputados. O objetivo é lutar contra a aprovação de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prejudicial aos verdadeiros interesses do País.

No dia 10 de setembro, os líderes dos partidos tinham decidido que, entre os projetos prioritários a serem votados na Câmara neste semestre, estava o da nova LDB.

É difícil haver tema mais vital para um país, e mais intimamente ligado à tradição, à família e à propriedade do que o da educação. Por isso a TFP não poderia deixar de intervir novamente, como o vem fazendo desde o início dos debates.

O projeto recebeu 1263 emendas dos deputados, na fase final de apreciação. No documento elaborado pela Comissão de Estudos Pedagógicos da TFP são enumeradas aquelas emendas cuja aprovação é indispensável. Pois concorrem para corrigir os defeitos do projeto, com referência a três pontos fundamentais: a implantação do sistema de autogestão socialista nas instituições de ensino e nos órgãos coordenadores da educação; o sufocamento do ensino particular, com normas e métodos semelhantes aos do ruinoso capitalismo de Estado soviético; e a escolarização obrigatória, inclusive para crianças "de zero a seis anos", em desrespeito aos direitos dos pais com relação à educação dos filhos.

Projeto que nasceu torto

Tudo começou em 1988, quando o ex-deputado Octávio Elísio apresentou seu projeto de LDB. Era uma proposta que já nascia torta: em vez de se preocupar com a recuperação da educação nacional, tão decadente em nossos dias, a redação original era caracterizada por um espírito altamente socializante, intervencionista e nivelador. Um projeto, em suma, afeto a um modelo ideológico que constitui a via mais direta para a miséria e o caos, como tem mostrado às escâncaras tudo quanto se tem passado nos países de além ex-Cortina de Ferro.

A TFP sentiu-se obrigada a entrar na liça desde o início, combatendo os incontáveis erros do projeto original e das diversas redações que se lhe seguiram, por meio da divulgação de alguns estudos e artigos publicados na imprensa ou entregues a parlamentares e educadores:

"Monstro estatizante ameaça o ensino brasileiro" (11-11-89); "Ameaça ao ensino" (5-12-89); "Estatismo ameaça valores pedagógicos básicos de nossa Pátria" (24-4-91) e "Amarga lição do mundo comunista deve alertar nossos legisladores" (30-4-91).

A intervenção da entidade despertou muitas reações a ela favoráveis, especialmente de diretores de colégios e professores, mas também - era de se esperar - oposições inconformadas. Entre estas, furibundo artigo publicado em jornal de circulação nacional, assinado por um dos expoentes da corrente esquerdista do ramo educacional. O autor, sem citar nominalmente a TFP, dava indicações suficientes de que era ela a visada pelo ataque.

Autogestão, educação infantil, sufocamento da escola privada

Focalizando os três pontos acima mencionados, a TFP denunciava a febre socializante do projeto: em vários de seus artigos, há normas nas quais está presente a doutrina da autogestão socialista. Como, por exemplo, ao prever-se a participação de "comunidades interna e externa" (não definidas), na direção e administração dos estabelecimentos de ensino e nos órgãos coordenadores da educação, algo que poderia ser chamado de "assembleísmo" (fazendo-nos lembrar os soviets do início do comunismo na Rússia). O que vem de mãos dadas com a tendência a diminuir a autoridade dos superiores, reitores, diretores etc., também presente no projeto.

Na terceira parte do livro "Revolução e Contra-Revolução", o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira (já em 1977) previa que o comunismo - para realizar o velho sonho utópico de Marx e seus comparsas, de uma sociedade completamente igualitária - precisaria passar por uma enorme transformação, na qual seria destruído o capitalismo de Estado e implantado o socialismo autogestionário. Trata-se, este último, de um regime mais próximo da anarquia completa, uma espécie de "comunitarismo" no qual o governo estaria nas mãos, não de um poder central, mas de pequenas comunidades. O caos atual reinante na Rússia pode acabar rumando para esse sistema. É muito esquisito que um projeto de LDB do Brasil contenha pontos de inspiração autogestionária.

O projeto continha ainda outros artigos nos quais a influência socialista era também discernível, com determinações intervencionistas e detalhistas - aliás inconstitucionais. Tais artigos davam a impressão de serem copiadas não mais do modelo autogestionário, mas do agonizante modelo soviético. São dispositivos que, se aprovados, acabariam por estrangular a iniciativa privada no campo educacional. A influência socialista era perceptível, por fim, no teor de certos artigos que tornariam obrigatória a educação infantil. O que é inaceitável, pois ao Poder Público não é licito ignorar os direitos dos pais e da família, arrancando as crianças do lar desde a mais tenra idade.

Lista das emendas

As melhorias introduzidas pelas redações posteriores do projeto não satisfizeram: por essas ou por aquelas razões, muita coisa nociva restou. Daí, a necessidade de um novo pronunciamento da TFP. E, desta vez, a associação não se limita a discorrer sobre autogestão, família e iniciativa privada no campo dos princípios. Considerando a hora decisiva, com a iminência da votação da LDB pela Câmara Federal, o documento da entidade desce ao campo concreto, citando as emendas inteiramente consoantes às tradições cristãs do Brasil, a serem acolhidas num texto de LDB da educação,

O âmago da crise educacional

Pela mesma razão, o novo estudo da TFP trata também de outros aspectos da situação educacional brasileira, mostrando que a atual crise do ensino é uma questão de conteúdo, e não de forma. Em outros termos, não adianta aumentar a área construída, o tempo de permanência na escola, ou abarrotar as cantinas de alimentos. O necessário é reformular os currículos, rever os métodos pedagógicos, deixar de utilizar a escola pública como laboratório de experiências duvidosas. A TFP aplaude, assim, não só as emendas anti-socialistas, mas também aquelas (não citadas uma por uma, para não alongar o documento) que visam o aprimoramento pedagógico e organizativo do ensino nacional, bem como o favorecimento de nossa tão maltratada classe docente.

No fim de sua análise, a Comissão de Estudos Pedagógicos da entidade pede aos deputados que acolham favoravelmente as boas emendas, eliminando, da nova LDB da Educação, todos os pontos censuráveis que violam, no plano do ensino, o mais precioso de nosso patrimônio moral e cultural, fazendo com que o Brasil perca sua própria identidade.

Jardim de infância soviético: sistema educacional falido e antinatural.