Articulação Brasil Revista Catolicismo e acervo
Visão da Edição Catolicismo nº 422 | página 08-09
P.08-09

| PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA |

Dirigismo socialista se introduz no campo brasileiro

Carlos Patrício del Campo

PELAS RAZÕES expostas no artigo "O boato, fantasma tutelar do agro-reformismo", fica explicado por que razão se tornou supérfluo o estudo que o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira. Presidente do Conselho Nacional da TFP, prometera a fim de denunciar o caráter radicalmente agro-reformista do Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, recentemente promulgado pelo Presidente José Sarney e pelo ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nelson Ribeiro.
Entretanto, para que o assunto não ficasse sem um comentário de "Catolicismo", pediu esta revista a seu insigne colaborador Carlos Patrício del Campo um artigo sobre a matéria. Pedido este a que o conhecido escritor, Master of Science de Economia Agrária pela Universidade da Califórnia, acedeu elaborando para a presente edição o denso e lúcido estudo aqui publicado.

O PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA assinado pelo Presidente José Sarney pouco tem de novo em seu conteúdo. Pois não faz senão repetir, em outras palavras, os mesmos dispositivos essenciais do anterior projeto do PNRA. Na realidade, as alterações introduzidas no PNRA foram mais de forma que de fundo.

Se algo ele tem de novo, consiste no fato de inserir um conjunto de medidas de política agrícola recomendadas na obra mencionada no título deste artigo, da qual sou coautor, como a verdadeira solução para os problemas agrícolas do País. Isto, entretanto, ele o faz dentro de um contexto marcadamente socialista e dirigista, e intimamente ligado à Reforma Agrária.

Portanto, as críticas e apreensões enunciadas em nosso livro A Reforma Agrária Socialista e Confiscatória (*) - que passaremos a mencionar pela sigla "RASC" - no sentido de que a Reforma Agrária conduza o País a um caos social e econômico, subsistem em toda linha.

(*) Plinio Corrêa de Oliveira e Carlos Patricio dei Campo, A Reforma Agrária Socialista e Confiscatóna - A propriedade privada e a livre iniciativa, no tufão agro-reformista, Editora Vera Cruz, São Paulo, 1985, 174pp.)

Vejamos agora alguns tópicos essenciais do novo Plano.

I - O PNRA vigente mantém os mesmos dispositivos dos quais discrepa o livro "RASC"

1. Em relação ao acesso do trabalhador rural à terra

• O que o novo PNRA afirma:

No item 1 - "Necessidade e oportunidade da reforma agrária" o Plano diz: "a necessidade de modificação da estrutura agrá ria do País é, por si mesma, evidente, ante os anseios de reforma de legiões de trabalhadores rurais sem nenhuma perspectiva de acesso à terra".

Mais adiante acrescenta: "(...) trata-se de integrar à comunidade política, como cidadãos plenos, uma parcela significativa da população brasileira, submetida a relações sociais atrasadas ou completamente marginalizada, exatamente pela impossibilidade do acesso à terra".

"Impossibilitado de ter acesso à terra, o trabalhador rural não cria para si condições de melhoria de padrão de vida. Não introduz práticas novas, não absorve qualquer técnica tendente a aumentara produtividade. Sem acesso à terra, não pode obter a concessão de crédito, assistência técnica, melhoria no sistema de escoamento dos produtos agrícolas e de sua condição social e humana".

• Situação real descrita em "RASC"

"O acesso à terra não tem sido dificultado pela estrutura agrária vigente. Pelo contrário, tem havido aumento na difusão da propriedade da terra, podendo-se afirmar que em torno de 50% dos que vivem no campo, suscetíveis de serem proprietários (ou seja, a população agrícola com exclusão dos dependentes ou daqueles que é normal que ainda não sejam proprietários: a totalidade das mulheres e os homens menores de 24 anos), de fato o são. O verdadeiro problema, que muitas vezes dificulta o acesso à terra, é a baixa rentabilidade e produtividade das pequenas explorações no campo".

As estatísticas mostram que tanto o número absoluto de proprietários como o percentua! em relação à População Economicamente Ativa tem aumentado significativamente no decorrer das últimas décadas ("RASC", pp. 118 e ss).

2. Quanto ao aproveitamento da terra

• O que o novo PNRA afirma:

Nos mesmos itens anteriores, o PNRA diz:

"O Brasil, entretanto, dispõe de um potencial de 500 milhões de hectares de terras agricultáveis, segundo levantamento do projeto Radam-Brasil. Mas as lavouras ocupam, hoje, apenas cerca de 80 milhões de hectares. Incluindo-se aí grandes áreas em descanso num sistema de rotação perdulário. E imóveis classificados como latifúndios, segundo os critérios do Estatuto da Terra, mantêm cerca de 170 milhões de hectares, como 'área aproveitável não explorada', de acordo com os próprios declarantes".

"Assim, o desafio que se coloca à sociedade é o de saber se o Brasil pode continuar convivendo com a terra ociosa, ao mesmo tempo em que precisa criar empregos, gerar riquezas, promover a justiça social, o progresso do trabalhador".

'(...) O problema afigura-se ainda mais dramático, quando se verifica que grande parte das terras aptas à agricultura podem estar apropriadas com intuitos meramente especulativos".

"( ... ) Mantendo terras inativas ou mal aproveitadas, esses proprietários vedam o acesso dos trabalhadores da terra ao meio de que necessitam para viver e produzir e impedem o progresso da Nação".

• O que demonstra "RASC"

"Com base em numerosos estudos, provamos que a agricultura brasileira é eficiente e responde aos incentivos econômicos, e que o conceito de latifúndio improdutivo é uma invenção arbitrária do Estatuto da Terra, ambígua e prenhe de erros. Muitos dos chamados latifúndios improdutivos nada têm de improdutivo. As terras mantidas como reserva de valor, no caso do Brasil, em princípio não prejudicam o acesso à terra e o bem-estar da Nação. Além do mais, o fenômeno é provavelmente de magnitude menor do que correntemente se imagina" ("RASC", pp. 120, 121, 127 e 128).

Fica palpável o caráter arbitrário do Estatuto da Terra quando se verifica que a condição mais importante para qualificar uma fazenda como latifúndio improdutivo é o percentual de área explorada.

Um fazendeiro que tenha terra aproveitável sem produzir é similar a um industrial que mantém a sua indústria inativa, ou a mantém num regime de produção com grande capacidade ociosa.

Suponhamos um governo que baixasse um decreto - o "Estatuto da Indústria" - definindo como "indústria improdutiva", sujeita a expropriação, a que não utilizasse no mínimo 80% de sua capacidade.

Indo mais longe, imaginemos que o governo. sensibilizado pelo apelo dos "sem casa". promulgasse t "Estatuto da Casa Própria", definindo como "moradia subutilizada", sujeita a expropriação e "assentamento" dos "sem casa", a residência onde more, por metro quadrado, um número de pessoas inferior a um valor arbitrariamente pré-estabelecido.

O que diriam sobre as medidas de tal governo o industrial e a dona-de-casa? Diriam, pelo menos, que se trata de uma arbitrariedade, um absurdo etc. No entanto é exatamente isto o que se está fazendo com a classe agrícola.

Ainda mais, O percentual de aproveitamento exigido foi aumentado sem justificação, com o correr dos anos. Quando o Estatuto da Terra foi promulgado, era de 50%. Posteriormente subiu para 70%, e agora está em 80% ("RASC", pp. 150 e ss.).

Por outro lado, os autores do Plano se esquecem de um princípio econômico que, data venia, qualificamos de elementar. Sob certos pressupostos - que no caso da agricultura brasileira são respeitados - o volume de produção (área explorada) depende principalmente das condições de mercado. Se o volume de produção (área explorada) não é o que se quereria, isso não se deve, via de regra, à má vontade ou à incapacidade do fazendeiro, mas ao fato de o mercado não comportar tal produção (área explorada) adicional (ver p. 129 e nota 3 do livro).

Mais uma razão, portanto, para desqualificar os critérios empregados pelo PNRA para julgar a dedicação e eficiência do produtor rural. Critérios estes, aliás, baseados no Estatuto da Terra.

Finalmente, um comentário à margem. O PNRA diz que as informações sobre a área aproveitável não explorada são fornecidas pelos próprios fazendeiros, dando a entender que são imparciais e objetivas.

Entretanto, o proprietário fornece tais informações de acordo com exaustivas instruções do próprio INCRA. Ora, essas instruções levam a considerar como áreas aproveitáveis não exploradas muitas que de fato não são exploráveis do ponto de vista econômico; e ainda outras que, quando o são, não estão no momento sendo exploradas, por se encontrar a fazenda em fase de abertura ("RASC", p. 128).

3. Em relação aos problemas sociais existentes

• O novo PNRA insiste em mostrar um quadro geral de pobreza e desespero no campo

Transcrevemos alguns textos do Plano: "Ela [A Reforma Agrária] desponta, igualmente, como uma exigência de justiça social, enquanto resposta adequada à compensação da enorme dívida social da Nação para com a maioria da população rural estigmatizada pela pobreza e no cumprimento do preceito constitucional da observância da função social da propriedade".

"(...) Aí está o êxodo rural de mais de 1 milhão de pessoas por ano, para confirmar o agravamento do problema. (..)"

"Considerando-se que uma parcela ponderável da população rural encontra-se ainda praticamente alijada dos benefícios do cresci mento econômico obtido nas últimas décadas

"A modificação desse quadro desolador exigirá, pois, além da decisão política de enfrentá-lo (...)".

• A posição de "RASC"

Baseado em estudos reconhecidamente sérios, nosso livro prova ser necessário e conveniente o processo migratório para o progresso social e econômico do País. E que, nas últimas décadas, todas as categorias socioeconômicas melhoraram, porém umas mais do que as outras. Nesse contexto, mostramos que os salários rurais nas décadas de 60 e 70 tiveram um aumento significativamente superior à inflação.

Os problemas de renda e emprego na agropecuária localizam-se em bolsões, sendo frutos não da estrutura agrária, mas de uma política econômica global que penalizou a agropecuária, em especial o setor produtor de baixa renda ("RASC", pp. 123, e ss.).

Não se alegue a deterioração da renda ocorrida nestes últimos anos de recessão, como justificação da Reforma Agrária, pois não se propõe uma medida estrutural (Reforma Agrária) para resolver um mero problema conjuntural. Quem o fizesse revelaria o mesmo non sense de um médico que decidisse amputar o braço de um paciente para aliviar dores causadas por um ferimento transitório.

4,. Quanto aos benefícios que a atual estrutura agrária tem trazido ao País

• Posição do novo PNRA:

Da mesma forma que o Plano anterior, o novo PNRA se abstém completamente de elogiar o setor agrícola. Pelo contrário, atribui a este a responsabilidade dos problemas sociais existentes, tanto no campo como na cidade.

• Conclusão do livro "RASC"

"A atual estrutura agrária tem tido um papel fundamental no progresso da Nação. A agropecuária financiou o desenvolvimento industrial por meio de onerosa transferência de rendas. Contribuiu com mais de 50% das divisas para a importação de bens de capital, matérias primas e tecnologia. Sua produção, tanto de bens exportáveis como de alimentos, cresceu mais do que a população. Tudo isto sem sacrificar os trabalhadores do campo, que têm tido um aumento real de salários" ("RASC", p. 126).

Embora apenas cerca de 20% da produção agrícola seja exportada, o Brasil se tem destacado, no conjunto da economia mundial, como uma das primeiras potências exportadoras de produtos de origem rural ("RASC", pp. 122 e ss).

Atualmente o Brasil é o primeiro produtor de café e de laranja, o segundo produtor de soja, um dos maiores produtores de cana-de-açúcar, o terceiro produtor de milho, além de possuir o quarto maior rebanho bovino do mundo ("RASC", p.122).

Página seguinte