| Aborto: legitimação de um crime | (continuação)
e facilidades gerais para sua concretização. Neste caso será duvidosa a excomunhão; mas não é duvidosa sua tremenda responsabilidade moral, ordinariamente maior que a dos executores, nem é duvidoso que merecem reprovação pública e penas espirituais, embora não se contraiam automaticamente.
Certas manifestações de eclesiásticos sobre este ponto desorientam indevidamente os fiéis, porque, embora os enunciados sejam verdadeiros, no contexto soam necessariamente como atenuação de responsabilidade ou como interpretação benévola de atuações que, ao contrário, têm de ser denunciadas de acordo com sua enorme gravidade. Três exemplos oportunos mostram como é necessário evitar equívocos:
Primeiro exemplo - Se alguém proclamasse: "O que matar o Rei, a Rainha e a Família Real não incorre em excomunhão", diria uma verdade; apesar disso, todos admitiriam com razão que esta proclamação, feita desse modo, seria imprudente, ambígua e intolerável.
Segundo exemplo - O crime de uma mãe que, com atos imputáveis, assassinasse todos os membros de sua família, ou o de um médico que fizesse o mesmo com dezenas de doentes de um hospital, ninguém dirá que é menor que o de um aborto, embora por este incorram em excomunhão, e não por aquela matança.
Terceiro exemplo, que nos aproxima do tratamento prático de nosso caso - O código de Direito Canônico não estabelece pena automática para "os fiéis que pertençam a associações maçônicas"; mas a Santa Sé declarou expressamente que "acham-se em estado de pecado grave e não podem aproximar-se da santa comunhão".
A autoridade da Igreja pode determinar de modos variáveis as penas canônicas. Nenhuma autoridade da Igreja pode modificar a culpabilidade moral nem a malícia do escândalo. Às vezes se pretende elidir as responsabilidades mais altas, como se a intervenção dos Poderes públicos se reduzisse a fazer-se de testemunhas, registradores ou notários da "vontade popular". Eles verão. A Deus não se engana. O certo é que, por exemplo, o chefe de Estado, ao promulgar a lei para os espanhóis, não diz: "Dou fé". Diz expressamente: "Mando a todos os espanhóis que a cumpram".
Os que implantaram a lei do aborto são autores conscientes e contumazes do que o Papa qualifica de "gravíssima violação da ordem moral", com toda sua carga de nocividade e de escândalo social. Vejam os católicos implicados se os atinge o cânon 915, que exclui da comunhão os que persistem em "manifesto pecado grave". Podem alegar algum atenuante que os livre de culpa em sua decisiva cooperação com o mal? Existe esse atenuante? Se existir, seria excepcionalíssimo, e, em todo caso, transitório. E pensam que os representantes da Igreja não podem degradar seu ministério elevando a comunicatio in sacris a mera relação social ou diplomática.
A regra geral é clara. Os católicos em cargo público, que promovem ou facilitam com leis ou atos de governo - e em todo caso protegem juridicamente - a prática do crime do aborto, não poderão escapar à qualificação moral do crime do aborto, não poderão escapar à qualificação moral de pecadores públicos. Como tais terão de ser tratados - particularmente no uso dos Sacramentos - enquanto não repararem segundo suas possibilidades o gravíssimo mal e escândalo que produziram.
13 de julho de 1985
José, Bispo de Cuenca
A TFP ENTRA NA LIÇA EM DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA E DA LIVRE INICIATIVA
Brasileiro! És contrário à Reforma Agrária? Ela colide com teu bom senso? Ela destoa da intuição que tens dos supremos interesses do País?
- É bom, porém não basta. É preciso que dês teus argumentos, para que persuadas os que pensam de outra maneira.
Fazendeiro, estás convicto de que a ninguém é lícito arrancar-te das mãos as terras que recebeste por legítima sucessão hereditária, ou que ganhaste com o suor de teu rosto e cultivas para o bem dos teus e do Brasil?
- Tu deves agir. Agir comporta discutir, demonstrar, persuadir.
Queres ter a teu alcance a argumentação doutrinária e técnica a um tempo acessível e clara, que te habilite a defender com êxito tuas convicções, teus direitos, a tranquilidade e a grandeza cristã do Brasil?
- A TFP o prometeu, e está cumprindo.
LÊ O LIVRO:
A REFORMA AGRARIA SOCIALISTA E CONFISCATÓRIA
A PROPRIEDADE PRIVADA E A LIVRE INICIATIVA, NO TUFÃO AGRO-REFORMISTA
de autoria de:
PLINIO CORRÊA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Nacional da TFP, pensador católico tradicionalista de repercussão mundial, professor universitário, escritor...
e
CARLOS PATRICIO DEL CAMPO,
Master of Science em Economia Agrária pela Universidade da Califórnia, Berkeley, Estados Unidos.
JORNAIS COMUNISTAS SOLIDÁRIOS EM DIFAMAÇÃO À TFP
APÓS O ARBITRÁRIO e injusto decreto de fechamento da Associação Civil Resistência - entidade venezuelana coirmã e autônoma das TFPs -, nada menos de 4 periódicos comunistas se regozijaram com essa atitude do governo pró-socialista da Venezuela.
"Catolicismo" transcreveu em sua edição de dezembro último (n° 408) o texto publicado pelo "Izvestia" em 20-11-84. Trazemos ao conhecimento dos nossos leitores, nesta página, a íntegra das notícias publicadas por "Novedades de Moscú" (n° 10, março de 1985) e "Voz da Unidade" (Jornal do PCB, 9-2-85), e excertos do artigo "Seitas anticomunistas", publicado pela revista cubana "Bohemia" em 7-12-84.
Ao tom de regozijo, os periódicos acrescentam as mesmas acusações gratuitas e injustas com que o IV Poder procura denegrir a imagem das TFPs em todo o mundo.
"Novedades de Moscú"
Os fascistas anseiam pelo poder
O DIÁRIO "Komsomólskaya Pravda" publicou o artigo "Veneno pardo", enviado de Caracas por Sapozhkov.
A chamada associação civil "Resistência" existe na Venezuela há quase cinco anos, e é uma das filiais da organização neofascista internacional "Tradição, Família e Propriedade" (TFP), a qual se dedica a recrutar adolescentes de 13 a 16 anos, instruí-los ideológica e militarmente, e formar com eles os mais fanáticos destacamentos anticomunistas de choque.
Organizações análogas operam em uns 20 países, mas com particular força as seitas semiclandestinas da TFP atuam precisamente na América Latina.
Na Venezuela, o escândalo em torno da associação civil "Resistência" estalou ao serem publicadas na imprensa da capital as denúncias de pais indignados, que acusam esta organização de sequestrar seus filhos, inflamar neles o ódio às suas famílias, vexar física e moralmente os adolescentes, utilizando novíssimos procedimentos de psiquiatria para convertê-los em cego instrumento de "Resistência".
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"Voz da Unidade"
A TFP, de novo
SOB A BATUTA de Plinio Corrêa de Oliveira, expoente ímpar do obscurantismo medieval, a famigerada TFP (Tradição, Família e Propriedade) anda muito ativa. Na última semana de janeiro, em São Paulo, realizou um congresso que durou três dias, reunindo quase 2.000 pessoas - brasileiros e representantes de outros 13 países onde atua. E agora, no interior do estado, ajunta 300 "militantes" para exercícios de natureza nebulosa (inclusive físicos).
A TFP, como se sabe, não atravessa seus melhores dias. Além de cisões na matriz brasileira, teve suas atividades questionadas e/ou proibidas em vários países democráticos (a Venezuela foi o último deles).
No entanto, o que já começa a fazer rarear o estranho oxigênio da organização é, na verdade, a caminhada do povo brasileiro no rumo da democracia. Vivendo sua fase áurea nos piores tempos do regime autocrático, a TFP não tem perspectivas risonhas na quadra da transição democrática.
De qualquer forma, a agitação dos sequazes do provecto Corrêa de Oliveira é sintomática e deve ser acompanhada com cuidado. Afinal, quando esta gente se mobiliza, aos democratas cabe redobrar a atenção.
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"Bohemia"
Seitas anticomunistas
A DECISÃO venezuelana de proscrever as atividades da agrupação de ultradireita "Tradição, Família e Propriedade" (TFP) põe em foco uma série de antecedentes que tornam manifesto o expediente fascistóide dessa seita estreitamente vinculada a mais de um golpe militar na América Latina e ao apoio a todas as ditaduras do continente.
O titular venezuelano da justiça, José Manzo Gonzalez, ao anunciar a proibição nessa nação da TFP, conhecida localmente como "Resistência", explicou a medida dizendo que "constituía urna ameaça pelo fanatismo de seus integrantes, pela direção estrangeira e pelos largos recursos financeiros disponíveis". ....
Um jovem, que abandonou a seita, confessou que foi "obrigado a penetrar nas Forças Armadas da Venezuela", e por isso ingressou na Academia de Formação de Oficiais dessa instituição, com o propósito de convencer seus companheiros de armas a aderir a "Resistência". ....
Tradição, Família e Propriedade surgiu no Brasil, em 1960, tendo como ideólogo o professor universitário Plinio Corrêa de Oliveira, que continua ostentando esta posição.
Poucos anos depois de seu surgimento, a TFP constituiu-se em um dos instrumentos que a reação utilizou para propiciar o golpe de estado contra o Presidente brasileiro João Goulart, em 31 de março de 1964. ....
"Pátria e Liberdade" foi um dos grandes instigadores do golpe de estado que derrubou o Presidente Allende, em setembro de 1973.
Continuando suas atividades anticomunistas e fascistas, empreende no final de 1981 uma forte campanha de imprensa contra o governo do Partido Socialista francês, encabeçado por François Mitterrand.
Na ação contra a administração Mitterrand, a TFP publicou um documento antissocialista simultaneamente em 49 diários franceses, a um custo de 50 mil dólares. ....
A seita Tradição, Família e Propriedade, com este ou outros nomes, sabe-se com toda a segurança que funciona em 16 países: Estados Unidos, Brasil, Colômbia, Bolívia, Canadá, Chile, França, Equador, Argentina, Grã-Bretanha, República Federal da Alemanha, Itália, Portugal, Espanha, Uruguai e Venezuela.
Sobre a magnitude de suas finanças já advertiram as autoridades da Venezuela, país onde a sede da organização se encontra em uma luxuosa mansão do aristocrático bairro do Country Club.
MAIS OMISSÕES NA CAMPANHA PELOS DIREITOS HUMANOS
A SRA. KWOK YUK-TIM vive numa canoa de 10 m. de comprimento, toda molhada, juntamente com mais 6 adultos e 4 crianças, no porto de Hong Kong. Há 5 anos habita esse lar flutuante, onde cozinha, faz flores de plástico para se manter, e cuida de seus dois filhos. Lar que é também sua prisão.
Pelas leis de Hong Kong, ela não pode pisar a terra seca. Juntamente com 850 outras mulheres chinesas, também casadas com pescadores, ela pode viver nesse barquinho flutuante no porto, mas está impedida de entrar em Hong Kong.
Infelizmente, o marido da Sra. Kwok Yuk-Tim contraiu tuberculose e terá de abandonar a profissão de pescador. Ela então será colocada na categoria de "imigrante ilegal" e obrigada a voltar para as misérias da China comunista, de onde fugira, deixando atrás os filhos e o marido. Com ela, 13 outras esposas de pescadores terão de fazer o mesmo. O esposo de uma delas, Yeung Skek, declarou: "Estamos esperando um milagre".
As autoridades de Hong Kong estão inflexíveis, e tudo indica que entregarão as mulheres ao poder comunista. Argumentam que se deixarem as 14 mulheres ficar em Hong Kong com os maridos e filhos, provavelmente logo haverá 80.000 outras chinesas vivendo nas mesmas condições nas águas do porto, na esperança de um dia tocarem na terra e levarem uma existência normal.
Essas pobres esposas e mães, por serem vítimas da crueldade comunista e da insensibilidade das autoridades de Hong Kong que pretendem entregá-las de volta à China, só conseguiram comover alguns poucos habitantes de Hong Kong, os quais acusam o governo daquela cidade de estar violando a Declaração da ONU relativa aos direitos humanos. É incrível que apenas algumas compassivas testemunhas oculares se sensibilizem com a sorte dessas infelizes. Será que o destino das desafortunadas mães de família não tem e condão de comover o Ocidente, e especialmente os organismos que se dedicam à defesa dos direitos humanos? Ou será que tais entidades aplicam seu zelo apenas a esquerdistas e são insensíveis em relação aos fugitivos do "paraíso vermelho"? (Cfr. "Newsweek", 22-7-85).