| TFP-COVADONGA EM FACE DO ABORTO | (continuação)

"El Alcazar", de Madri, "Las Provincias", de Valencia, "Heraldo de Aragón", de Zaragoza, e "El Diario de Cuenca" publicam resumos do documento.

Ainda no mesmo mês, através de carta dirigida ao Cardeal Primaz de Toledo, a TFP espanhola felicita o Purpurado pelo sermão pronunciado no dia de Corpos Christi, no qual mostra aos jovens os gravíssimos inconvenientes do aborto.

Dezembro 1983 - No dia 2, a Sociedade Espanhola de Defesa da Tradição, Família e Propriedade dirige-se em "Carta Aberta a S. M. o Rei Juan Carlos I", fazendo um último apelo para que não assine a lei que autoriza a matança dos inocentes. A carta foi publicada nos diários "EI Alcazar"'de Madri, e "Hojas del Lunes", da capital e de Zaragoza.

Julho 1984 - TFP-Covadonga congratula-se pela constituição da entidade UDEVIDA (Unión en Defensa de la Vida), aprovada pelo Arcebispo de Madri para defender a vida humana desde o momento da concepção até a morte.

Dezembro 1984 - Patrocinadas pelo Arcebispado de Madri e dirigidas por UDEVIDA, realizam-se as Primeiras Jornadas Diocesanas em Defesa da Vida. TFP-Covadonga participa da coleta de fundos para os centros de defesa da vida.

Os estandartes de Covadonga-TFP dominam a monumental manifestação anti-abortista convocada pela organização ADEVIDA, realizada no centro da capital espanhola, em 25 de maio último.

Abril 1985 - Durante a inauguração da nova sede social de TFP-Covadonga, em Zaragoza, seu Presidente, na presença do Bispo emérito de Vitória e de numeroso grupo de cooperadores e simpatizantes da entidade, faz referência à recente sentença do Tribunal Constitucional sobre a aprovação da matança dos inocentes:

"O que está acontecendo tende a amortecer no público, e inclusive nos bons, o sentido da gravidade imensa do pecado que se cometeu por ocasião da despenalização do aborto".

Junho 1985 - TFP-Covadonga participa da manifestação de repúdio ao aborto promovida por várias entidades de defesa da vida, em Madri, na Calle Serrano.

Julho 1985 - Aproveitando as férias de verão, o Rei assina (sem que nenhum jornal desse publicidade ao fato) a lei que autoriza a matança dos inocentes. A TFP sai às ruas de Madri portando estandartes negros, em sinal de luto pela aprovação da iníqua lei que atrairá a cólera de Deus sobre a Espanha. Em vários pontos da capital, sócios e cooperadores de TFP-Covadonga realizam atos de reparação e fazem proclamações, causando profunda impressão no público.

Diretores de Covadonga-TFP firmam no dia 5 de abril de 1983, aos pés da Imagem do Sagrado Coração de Jesus, no Cerro de los Angeles, o documento "Ante a matança dos inocentes - Dentro da ordem e da lei: santa indignação".

TFP-COVADONGA: SLOGANS CONTRA O ABORTO

EIS ALGUNS slogans que sócios e cooperadores da TFP espanhola proclamaram nas ruas das principais cidades do país para protestar contra a despenalização do aborto na Espanha:

"O que diriam? O que diriam as grandes personalidades cristãs da história espanhola: São Fernando, Santo Inácio, Santa Teresa, Santo Antonio Maria Claret? O que diriam eles sobre um projeto de lei que não só arranca aos inocentes a vida terrena, mas também priva a maioria deles do batismo? Ninguém ignora quantos infelizes nascituros caminham dos albores da vida para a morte, sem terem recebido o sacramento que prepara as almas para o Céu!"

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A omissão, a omissão também constitui culpa! Também constitui culpa! Prestai atenção, ó omissos, que de um lado para outro passais pela rua: quem presenciasse o assassinato de um inocente na rua e não o defendesse, carregaria um remorso na alma até o fim de seus dias. Quem vê um projeto de Lei que atenta contra os direitos à vida de centenas de milhares de inocentes e não se move para apoiar a luta contra essa lei, poderá conservar tranquilidade em sua consciência?

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A TFP apela à cristã inconformidade do povo espanhol contra a matança dos inocentes: a matança dos inocentes em pleno século XX !

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A propaganda das esquerdas internacionais desperta o protesto mundial contra as repressões à guerrilha e ao terror. É, pois, profundamente ilógico que alguém se mantenha indiferente diante da despenalização do aborto e da matança de centenas de inocentes em toda nossa nação. Para uns, proteção, desvelo, solidariedade. Para outros, precisamente os inocentes, indiferença atroz!

| Aborto: legitimação de um crime | (continuação de matéria da página anterior)

das, mesmo que não sejam satisfatórias. Esta, não. Depois de sua promulgação é que começa o pior, o intolerável. Enquanto a lei durar, ela tem que ser denunciada, repudiada, e exigida a sua revogação.

Pessoas e instituições, que mantêm ruidosas e intermináveis batalhas em defesa de interesses de menor monta, se mostram muito solícitas em conseguir o silêncio neste assunto. E entram com vergonhosa cumplicidade na conspiração do silêncio. Como se se tratasse de um episódio já terminado, que seria melhor esquecer. Mas esse silêncio encobre uma matança de inocentes. E muito cômodo para alguns, enquanto jorra o sangue e as crianças são esquartejadas, pretender calar as vozes de protesto, manejando com cínica elegância de luva branca vocábulos como "tolerância", "convivência pacífica", "moderação", "regulamentação de uma realidade existente". Que significa tudo isso, quando o que se faz é autorizar e facilitar o crime à custa dos mais fracos e inocentes? Que sentido tem tão falso palavreado, a não ser como sintoma de uma sociedade em decomposição? Podem ser tais palavras a reação de um organismo sadio? Pode-se admitir a sinceridade dessa linguagem? Aceitam que outros a utilizem, quando os que assim falam se sentem vítimas da agressão?

É imoral cooperar na aplicação da lei

A cooperação nos abortos legalizados é gravemente imoral. Como advertiu o Papa na Espanha, é imoral facilitar os meios públicos e privados para dar morte às vítimas indefesas. O Estado não tem autoridade para obrigar os médicos e enfermeiros, como também a nenhum funcionário, a essa cooperação, à qual em consciência devem se negar. Uma ordem do poder público nesse sentido não só seria errônea, mas também radicalmente nula e perversa. Diante dela seria necessário dizer com os Apóstolos: "Cumpre obedecer antes a Deus que aos homens". O Rei diz: "Ordeno a todos os espanhóis, particulares e autoridades, que cumpram e façam cumprir esta lei orgânica". Este mandato, inclusive o conteúdo da lei, só exige a obediência dos poderes judiciais quanto a não impor penas; entre outras razões, porque ficam privados da faculdade para fazê-lo. Qualquer mandato que implicasse cooperação seria recusável. Um Bispo espanhol, dos órgãos diretivos da Conferência, escreveu ao ser anunciada a lei: "Não é lícito cooperar nem na elaboração nem na promulgação nem na colocação em prática de uma lei que vai claramente contra as normas primárias da moral humana".

Ruína moral da sociedade

A Constituição espanhola, ao dizer que "todos têm direito à vida", não estabelece distinções. Tal direito tem de ser protegido. É estranho que o Tribunal Constitucional interprete que os de uns sim, e os de outros não. E que onde a Constituição exclui, em tempo de paz, a pena de morte para os assassinos e outros delinquentes, autorize o Tribunal a morte dos inocentes em certos casos. Mas o problema não é a interpretação. O grande problema é que se a Constituição, em sua concreta aplicação jurídica, permite dar morte a alguns, resulta evidente que não só os governantes, mas a própria lei fundamental, deixam sem proteção os mais fracos e inocentes. (E a propósito: têm algo a nos dizer os governantes, mais ou menos apoiados por clérigos, que outrora enganaram o povo, solicitando seu voto com a segurança de que a Constituição não permitia o aborto? E digam o que disserem, vai impedir isso a matança que se legalizou?).

Enquanto durar esta situação, um precipício temível ameaça os alicerces da sociedade. O Papa avisou na Espanha que, legitimando a morte de um inocente, "mina-se o próprio fundamento da sociedade".

Mina o fundamento. Portanto, é patente o erro dos que tratam isto como um ponto isolado. Repudiar de modo absoluto o aborto obriga a revisar a pregação moral sobre a estrutura da sociedade. Obrigação que incumbe igualmente à Coroa. É contraditório aceitar como bom um sistema que conduza legitimamente a efeitos inadmissíveis. Não é possível, em consciência, alguém se instalar tranquilamente nele, sem fazer o necessário para orientá-lo e para desligar-se de responsabilidades que não se podem compartilhar. Mas não é este o momento de desenvolver questão de tanto alcance.

Os responsáveis deveriam, pelo menos, abrir os olhos para ver que sua atuação mina seus próprios alicerces. E suicida. Porque eles continuarão procurando sua própria defesa contra os agressores. E se isto é justo em si, seria equitativo quando deixam sem defesa os mais necessitados? Conservam alguma credibilidade os que estão patrocinando a lei do mais forte à custa de outros, quando apelam aos valores morais? Não perderam eles toda autoridade moral para reclamar respeito às suas próprias vidas e para protestar contra o terrorismo? Os terroristas aplicam aos seus interesses, em determinadas condições, o mesmo critério moral que os legitimadores do aborto aplicam aos outros interesses.

Agora mesmo todas as pessoas e instituições responsáveis se coligaram na indignidade: da qual não sairão enquanto continuar o clamor, embora sufocado, das vítimas inocentes.

É necessário ressaltar a responsabilidade dos que repudiam como absolutamente imoral o aborto e a falta de proteção às suas vítimas, mas contribuíram ou contribuem ainda para que os culpados desse crime se apoiem em votos católicos. O que foi feito, em determinados ambientes eclesiásticos, das tão propaladas "denúncia profética", "voz dos que não têm voz", "consciência crítica da sociedade"? Onde está João Batista, dizendo aos poderosos: não te é lícito? Ter-se-ão tornado os profetas complacentes cortesãos?

Não se livram de responsabilidade os que "legitimaram" a votação da lei do aborto, qualquer que tenha sido o sentido de seu voto. Não se negaram a participar na votação de outra lei, por não se tornarem cúmplices da aprovação, "nem sequer por via passiva"?

Enquanto for legal matar os que vivem nas entranhas de suas mães, toda a Nação fica manchada: em uns, por ação ou cumplicidade, em outros, por omissão. Fica interditada sua condição de Pátria. Fica especialmente ferida a Coroa, tradicional amparo dos fracos e do direito natural. É bem lamentável que esse amparo se tenha interrompido à custa dos mais indefesos, tanto se a instituição quer e não pode quanto se pode e não quer. Esta chaga só poderá fechar-se, e não sem humilhação, com a revogação da lei e a repulsa dos comportamentos homicidas. E com o saneamento estrutural a que antes aludimos.

A lei foi promulgada no mês de julho, em que se celebra a festa do Apóstolo Santiago, na qual a Nação espanhola faz a seu Patrono uma das duas oferendas anuais, instituídas há mais de três séculos, uma pelas Cortes, outra pelo Rei, suprimidas em 1931 e restabelecidas em 1937. Pode uma nação fazer oferendas a um Apóstolo de Cristo, e ao mesmo tempo imolar crianças no altar de Moloc? O Apóstolo São Paulo corre ao nosso encalço clamando: "Que concórdia há entre Cristo e Belial?", "Que acordo há entre o templo de Deus e os ídolos?" - "Não podeis beber o cálice do Senhor e o cálice dos demônios" (1 Cor. 10, 21 e 2 Cor. 6, 15-16).

Os católicos em sua relação com a Igreja

A posição dos católicos responsáveis pelo aborto ante a Igreja se define em dois planos:

a) O Código de Direito Canônico, no cânon 1.398, estabelece para toda a Igreja: "Quem procura o aborto, se este se produz, incorre em excomunhão latae sententiae" (isto é, pelo próprio fato de cometer o delito). A excomunhão implica, entre outros efeitos, a proibição de receber os sacramentos e de celebrá-los e a de ter participação ministerial em qualquer ato de culto.

Dadas as condições de imputabilidade, contraem esta excomunhão todos os que procuram, realizam, cooperam para realizar um aborto efetivo: os que induzem a mãe, ou que providenciam ou preparam os meios para realizá-lo, a mãe que quer ou deixa realizá-lo, os autores físicos, os médicos e ajudantes técnicos e demais colaboradores, os que proporcionam os meios de clínicas e outras instituições sanitárias e econômicas. Note-se que se o aborto não se efetiva, não se incorre na excomunhão, embora a tentativa ineficaz tenha a mesma malícia moral.

b) Os católicos que favorecem o aborto em postos de autoridade e de função pública, na medida em que cooperam para a realização de um aborto concreto e efetivo, incorrem evidentemente na mesma excomunhão. Às vezes não se poderá determinar se a ação das autoridades recai em um aborto concreto e efetivo, ou se se restringe a fomentar possibilidades