3. A glória ou conveniência pessoal do príncipe não é causa de guerra justa.

4. Nem toda ou qualquer ofensa é motivo suficiente para travar uma guerra.1

Para Francisco de Vitória, apenas uma situação justifica o início de uma guerra: é quando algum dano foi infligido.

Por fim, ele adverte contra interpretações egoístas dos fatos e circunstâncias de uma situação.

Condições para se travar uma guerra justa

Além de haver razões válidas para se iniciar uma guerra, certas condições devem ser cumpridas para que uma guerra seja justa ou legítima. São Tomás de Aquino as resume assim:

Deve ser declarada pela autoridade legítima. São Paulo diz: “Não é sem razão que [a autoridade] leva a espada: [ela] é ministro de Deus, para fazer justiça e para exercer a ira contra aquele que pratica o mal” (Rm 13,4).

A causa deve ser justa. Ele cita Santo Agostinho: “Uma guerra justa costuma ser descrita como aquela que vinga injustiças, quando uma nação ou estado deve ser punido por se recusar a reparar os danos infligidos por seus súditos ou a restituir o que tomou injustamente”.

Deve ser travada com boa intenção. “Pois pode acontecer que a guerra seja declarada pela autoridade legítima e por uma causa justa, e ainda assim se torne ilícita por uma intenção má. Daí Agostinho dizer (Contra Faust. Xxii, 74): ‘A paixão por infligir danos, a sede cruel de vingança, um espírito não pacífico e implacável, a febre de revolta, a ânsia de poder, e coisas semelhantes, tudo isso é com razão condenado na guerra’”.2

Princípio da Proporcionalidade

Os teólogos também salientam o princípio da proporcionalidade. Além da justa causa, da declaração pela autoridade legítima e da reta intenção, deve haver proporção entre o bem a ser recuperado ou preservado, a situação injusta a ser remediada ou prevenida, e os males que necessariamente surgem no rastro da guerra, principalmente o número de mortes.

Além disso, todos os meios pacíficos devem ser esgotados antes de se recorrer à guerra.

Esses teólogos observam que a necessidade de justificação se aplica apenas à guerra ofensiva. A legitimidade moral da autodefesa diante de um ataque é evidente.3

Dever de ajudar os países injustamente atacados

As nações não podem ficar de braços cruzados quando veem uma nação mais fraca atacada injustamente por outra mais forte. Elas têm obrigação de ajudar a nação atacada contra o agressor. Com efeito, devido à fraternidade que deve existir entre os povos, as nações que podem socorrer um país injustamente atacado devem fazê-lo por dever de solidariedade.

Em sua famosa Radiommensagem de Natal de 1948, depois de falar sobre o direito do país injustamente atacado de se defender, o Papa Pio XII afirma: “Para esta defesa deve haver a solidariedade das nações, que têm o dever de não deixar abandonado o povo agredido. A segurança de que tal dever não deixará de ser cumprido, servirá para desencorajar o agressor e até para evitar a guerra, ou ao menos, na pior das hipóteses, para abreviar os sofrimentos”.4

Famílias fogem da violência indiscriminada dos exércitos de Putin.