desta Autorização nos casos de inobservância, por parte do beneficiário, de qualquer das obrigações aqui estipuladas ou, a qualquer tempo, quando o Estado solicitar a restituição da área e dos bens a ela incorporados que sempre se fará por singela notificação" (cláusula quinta).
Em palavras mais simples, o Estado dá, o Estado tira porque quer e quando quer. Para o Estado, direitos discricionários, quase ditatoriais. Para o assentado, nenhum direito, tal qual a fábula apresenta a repartição da caça entre o leão e os outros animais: "Eu fico com a primeira parte, porque me chamo leão" (Fedro, Fábulas, I, 5).
Não pode passar sem protesto, na cláusula quinta, a omissão de qualquer referência a indenizações por benfeitorias. Ou os assentados não têm direito a elas? A hipótese se agrava diante da condição "a qualquer tempo", com que se deve dar a "restituição da área e dos bens a ela incorporados". Isto é, o assentado pode não ter sequer prazo para colher a safra plantada. Em outros termos, os assentados, ao firmarem com o Estado tal contrato, assinaram seu próprio termo de despejo, sem data marcada. Quantos dentre eles sabiam estar se submetendo a uma disposição tão draconiana?
De passagem, fique registrado que, embora o contrato seja omisso, ao Esta do cabe a obrigação de indenizar as benfeitorias por força do artigo 516 do Código Civil que reconhece tal direito a qualquer possuidor de boa-fé.
E para que não restasse qualquer dúvida da imprescritibilidade dos direitos do Estado, julgou este necessário acrescentar que "em quaisquer das hipóteses previstas na cláusula anterior (de revogação) a área reverterá sempre ao Estado" (cláusula sexta). E conclui: "A presente Autorização tem prazo indeterminado ou até a sua revogação" (cláusula sétima).
Tudo isso configura uma situação ilusória, precária e injusta para os assentados. Situação que tende a permanecer, pois o contrato (na realidade, uma mera "Autorização de uso" por parte do Estado) esquiva-se manhosamente de mencionar a promessa — esperada por muitos — de um dia se tornarem proprietários. Ainda que produzam exemplarmente e demonstrem aptidão agrícola, o pedacinho de terra que eles cultivam será sempre do Estado.
"Livro-bomba" já denunciou a tragédia dos assentamentos
Um olhar para o futuro se impõe.
A burocracia, a ignorância, a incúria e a falta de bom senso em tudo ou quase tudo que se relaciona com a Reforma Agrária paulista da Gleba XV só poderia conduzir ao fracasso. Dispêndios milionários foram feitos com dinheiro do contribuinte paulista. O desfecho é a transformação de uma área antes produtiva, próspera e tranquila, em mais um foco de violência e tensão social, em mais uma "favela rural" da Reforma Agrária. Famílias inteiras iludidas pelo que um assentado nordestino chegou a classificar de "o conto da terra". Neste "conto da terra" estão caindo hoje diversas camadas da opinião pública, desatentas para os prejuízos que a Reforma Agrária vai infligindo, a exemplo do que aconteceu em outros países, tanto a proprietários como a trabalhadores.
Em boa hora veio a lume a oportuníssima obra do advogado e sócio da TFP, Atílio Guilherme Faoro, com o título "Reforma Agrária: 'terra prometida', favela rural ou Wolkhozes'? - Mistério que a TFP desvenda", que denuncia à opinião pública nacional a tragédia que representa, para os trabalhadores rurais, a aplicação da atual Reforma Agrária do PNRA. A leitura desse livro, qualificado a justo título, pela propaganda da TFP, como um "livro-bomba", é altamente recomendável para quem quiser conhecer a exata situação que a Reforma Agrária cria para os seus pretensos beneficiários. Os brasileiros, aliás, perceberam o alcance da obra: em apenas quarenta dias, esgotou-se a primeira edição, de 5 mil exemplares.
No Pontal do Paranapanema, o quadro melancólico apresentado pelo estudo de Atilio Faoro revive em toda a sua dramaticidade. Auguramos que os fatos aqui arrolados pelo menos sirvam para alertar nossos companheiros de trabalho, os produtores rurais, e também aqueles dentre os trabalhadores que acreditam na demagogia dos agro-reformistas. Este apelo dirige-se também às autoridades e ao público em geral. Fiquem uns e outros cientes de que, à medida que a Reforma Agrária for se estendendo a todo o território nacional, o Brasil conhecerá, no campo e nas cidades, a miséria característica dos países que eliminaram o direito de propriedade e a livre iniciativa, e adotaram "reformas" e "experiências" agro-socialistas.
As populações dos países assim "reformados" jazem em condições de escravidão e de extrema penúria que um documento, já hoje histórico, da Congregação para a Doutrina da Fé, da qual é prefeito o eminente Cardeal Ratzinger, não hesitou em estigmatizar como a "vergonha de nosso tempo". Sua enérgica advertência chegou a ponto de afirmar: "Aqueles que, talvez por inconsciência, se tornam cúmplices de semelhantes escravidões, traem os pobres que eles quereriam servir" ("Instrução sobre alguns aspectos da 'Teologia da Libertação"', Documentos Pontifícios, n? 203, Vozes, Petrópolis, 1984, p. 39).
Na proporção em que o Brasil se alinhe entre os países que aderiram ao confisco agro-socialista, gerador de injustiça e miséria para proprietários e trabalhadores rurais, merecerá também ele carregar sobre si este manto de opróbrio e de vergonha.
Pontal do Paranapanema, 20 de fevereiro de 1988
Proprietários injustiçados pela Reforma Agrária no Pontal do Paranapanema
Benedito Carlos Mano
Elzio Júlio S. T. Andrade
Ione Gargione Junqueira Binford
José Mário Freire Lemos
Paulo Fernando Jacintho Lemos
Plinio Junqueira Junior
Roberto Gargione Junqueira
Fracassa o projeto: o mato toma conta dos lotes, os assentados abandonam o local...
Derrubar as cercas para fazer desaparecer a lembrança das antigas propriedades, uma das primeiras medidas tomadas pelos executores da Reforma Agrária. Com efeito, se não fizerem tudo para apagar a recordação da propriedade que houve até há pouco, as saudades podem levar longe.
A realidade concisamente
Ajuda aos flagelados... ou a Mengistu?
— Os países ocidentais começam — tardiamente — a indagar se os milhões de toneladas de alimentos que têm enviado à Etiópia para minorar a fome da população não acabam beneficiando tão-somente os responsáveis por essa aflitiva penúria, especialmente o coronel Mengistu Haile Mariam, ditador comunista teleguiado por Moscou.
"O que os etíopes precisam é de pressão diplomática, não de comida", diz Rony Brauman, médico francês expulso desse país justamente por criticar o brutal programa de reforma agrária executado pelo governo etíope, a qual consistiu na remoção compulsória de camponeses para "assentamentos" em fazendas coletivas.
Dois deputados americanos, Toby Roth e William H. Gray salientam a necessidade de pressionar economicamente o regime marxista etíope como único meio de fazer cessar as atrocidades cometidas contra a população.
Importante notar que Gorbachev, embora abasteça fortemente Mengistu de armas modernas, poucos alimentos remete para os flagelados que morrem aos milhares no infeliz país africano.
Cenas de nudismo invadem lares brasileiros
— Num afã publicitário poucas vezes s isto, a telex irão propagando a avassaladora investida sexual imperante nas festas carnavalescas, exibiu cenas de nudismo em milhões de lares.
Descontente embora com as autênticas saturnais que ocorrem nessa época — como atestam pesquisas de opinião pública realizadas nos últimos anos --, o telespectador brasileiro viu-se agredido pela avalanche pornográfica que inundou quase todas as emissoras nacionais, nos mais diversos horários. A grande imprensa tampouco hesitou em reproduzir, dias a fio, fotos ignóbeis com amplo destaque publicitário.
Na tv francesa, nudismo já é rotina
— O grau de degradação a que chegou a TV brasileira, no último carnasal, encontra infelizmente um paralelo na francesa. A partir de determinada hora da noite, praticamente todos os canais apresentam programas çom cenas lúbricas. "A televisão está agora mostrando erotismo sem nenhuma restrição", afirmou o crítico de TV Philipe Aubert. Ainda segundo ele, "a pornografia tornou-se objeto de consumo geral".
Angolanos comem ratos e macacos
— Num país onde falta tudo — da agulha ao sapato, do par de meias à peça para o automóvel, da água à luz, incluindo-se nesse rol até mesmo frutas e legumes tropicais, que sumiram das prateleiras de supermercados — , os títeres comunistas já não podem ocultar esta verdade comezinha: passa-se fome em Angola. Em Sanza Pombo, os habitantes correm ao mato e caçam ratos e macacos... para comê-los!
Nas cidades, o número de mendigos é superior a um milhão de pessoas.
Enquanto isso, o Governo gasta um bilhão de dólares em armamentos, tentando conter as forças anticomunistas que dia-a-dia ganham terreno, com grande respaldo popular. Para os recalcitrantes, há verdadeiros campos de concentração, onde os prisioneiros são tratados como cães.
Algozes cubanos, por seu turno, controlam o país-cárcere de ponta-a-ponta, semeando o terror: se não o fizessem, as populações, certamente, erguer-se-iam numa revolta incontrolável.
A outrora próspera colônia lusa jaz, exangue e esmagada, sob o férreo guante vermelho.
Bebês no lixo
— "Quase todos os dias, uma criança é abandonada nos Estados Unidos", afirma Jo Coudert, repórter do "Woman's Day", que preparou um levantamento a respeito.
No último ano, só entre os norte-americanos, foram registrados mais de 600 casos neste elenco macabro: bebês jogados em depósitos de lixo, abandonados em banheiros ou simplesmente atirados aos rios por suas próprias mães!
Em Moultrie, na Georgia, uma criança de quatro quilos foi encontrada morta, socada dentro de um tronco de árvore queimada perto de um lago. Em Racine, Wiscosin, uma mulher jogou o filho num toalete de beira de estrada. Muitas vezes — conforme as estatísticas — o monstruoso delito é perpetrado por mães em situação irregular, ou mesmo por adolescentes que desejam livrar-se de um fardo indesejável, após manterem relações extra-conjugais.
Que crimes hediondos dessa natureza tenham podido atingir tais proporções — eis um sintoma frisante da decomposição moral hodierna!
Guerra do Afeganistão
Oito anos após a invasão do Afeganistão, calcula-se que 20 mil soldados russos pereceram em luta com os "mujahedin", combatentes anticomunistas afegãos. Moscou jamais conseguiu dominar o país — como o fez, entre outras, com nações da Europa central — e, o que é mais significativo, vem gradativamente perdendo terreno.
A vista desse quadro, entende-se por que Gorbachev acena com a retirada de seus 115 mil soldados no presente ano, exigindo, porém, que cesse igualmente o envio de armas americanas aos "mujahedin", como o míssil terra-ar "Stinger", por exemplo.
Seja como for, com ou sem ajuda americana, os guerrilheiros estão determinados a continuar sua intrépida luta. "Nós combatíamos com pedras antes, e podemos repeti-lo novamente", disse um heróico combatente numa recente visita a Washington.
"Boat-people": os perseguidos indesejáveis...
— A Tailândia, que há mais de uma década vinha concedendo asilo temporário aos refugiados do Vietnã, recentemente passou a impedir o ingresso, em suas águas territoriais, de barcos com fugitivos daquele país comunista — os quais são denominados comumente como "boat-people" (população dos barcos). Indiferente à tragédia que se abateu sobre o povo vizinho, o governo tailandês resolveu agir em conformidade com a sinistra política de outras nações, as quais, desde há muito, vêm manifestando crescente relutância — quando não recusa formal — em abrigar essas pobres famílias, que arriscam a vida, em frágeis embarcações, para fugir do flagelo comunista. Já são inúmeras as vítimas em alto-mar, repelidas pela brutal e desumana política de Bangcoc.
Com escandalosa desenvoltura, o embaixador da Tailândia, Arsa Sarasin, tenta justificar a desumana política adotada por seu governo: "Não concordamos com a perda de vidas humanas. As mortes foram decorrência de um acidente (sic!). Mas não podemos nos dar ao luxo de abrirmos os braços eternamente para uma quantidade ilimitada de refugiados".
As esquerdas. "católicas" ou não — tão zelosas em matéria de "direitos humanos" — , desta feita silenciam. Por quê?