Extremismo igualitário no ensino de História

Plinio Corrêa de Oliveira

DEITE O LEITOR os olhos sobre as Disposições Transitórias do Projeto Cabral, art 24. Merece ser lido, pelo menos em razão da surpresa que transpassa todo brasileiro sensato.

Diz este artigo: "O Poder Público reformulará em todos os níveis o ensino da história do Brasil, com o objetivo de contemplar com igualdade a contribuição das diferentes etnias para a formação multicultural e pluriétnica do povo brasileiro (o destaque é nosso).

"Parágrafo único – A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais".

O Projeto Cabral, agora em sua última redação, será exposto em breve à votação em plenário da Assembleia Constituinte. Esta deverá, pois, aceitar ou rejeitar o radicalismo igualitário cru que se manifesta, aliás, também em vários outros artigos do mesmo projeto.

Como se vê, dispõe este artigo nada mais nem menos do que uma revolução no ensino da História pátria. E uma revolução que nada poupará, pois será feita "em todos os níveis". Ou seja, atingirá desde o curso primário e secundário, e imporá sua pesada carga até ao ensino universitário.

Ora, essa "reformulação" (ou seja, revolução) constituirá, se aprovada, um dos maiores, senão o maior lance de despotismo educacional até hoje levado a cabo no Brasil. E se choca de modo violento com a liberdade de pensamento assegurada nestes termos pelo mesmo Projeto Cabral: "Art. 6? , § 5? – É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato".

Com efeito, o "objetivo" do ensino de História no Brasil consistirá em "contemplar com igualdade" o papel histórico das diferentes etnias existentes entre nós do ponto de vista da "formação multicultural e pluriétnica do povo brasileiro".

O que vem a ser, nesse contexto, "formação multicultural" de nosso povo? É o simples fato de que nele se radicaram várias culturas? Banalidade maior não pode haver. Pois se aqui se instalaram as etnias branca, vermelha e negra, cada uma portadora de elementos culturais próprios, é bem evidente que o caráter pluriétnico lhe traz como consequência ser ele pluricultural.

A partir destas sonoras banalidades, o art. 24 enuncia sua meta: que o ensino contemple "com igualdade a contribuição das diferentes etnias", para a "formação (...) do povo brasileiro".

"Contemplar" indica aqui que o ensino da História deve distribuir "com igualdade" a quota de extensão e de realce, a ser atribuída a cada etnia na "formação multicultural" de nosso povo.

Qual o alcance da aplicação desta plaina igualitária no ensino da História?

Esta, já o dizia o velho Heródoto, é a narração e explicação dos fatos certos, passados e dignos de memória. Ela deve ser, pois, a imagem fiel do que ocorreu.

Em consequência, a quota de importância que o ensino deve atribuir à ação histórica de cada etnia deve corresponder à respectiva importância no conjunto da vida brasileira.

E, dado que as várias etnias sempre exerceram aqui papéis de importância muito desigual, a História que atribua igual importância ao papel das diversas etnias, deixa ipso facto de ser História.

Ademais, o art. 24 do Projeto Cabral insinua que o fim normal de um povo pluriétnico, como o nosso, é manter as várias etnias em compartimentos estanques, para preservar a autenticidade de cada qual.

Tacho de antinatural esse como que "apartheid", pois todo convívio tende habitualmente a uma mútua assimilação, ou seja, a uma tal ou qual mescla. E, conforme o caso, a uma mescla completa.

No Brasil, a tendência é clara para esta mescla cultural. Ela é um fato irretroagível, e corresponde a um imperativo do modo de sentir e de ser de nossas três etnias principais. A mesma tendência se exprime também com as importantes colônias italiana, espanhola, alemã e austríaca, síria e também nipônica, a que acertadamente abrimos nossas fronteiras no século XIX.

Pode-se ponderar, é bem verdade, que as várias etnias minoritárias experimentam a ação simultânea de duas tendências diversas. A centrípeta, tende à miscigenação e à mescla de culturas. A centrífuga resulta de que os "duros" de cada etnia ou colônia de estrangeiros temem o desaparecimento do respectivo bloco social. Por isto, operam eles esforços de resistência à diluição da própria etnia e da respectiva cultura na massa da etnia majoritária dominante. Considero legítimas tanto a tendência centrífuga como a centrípeta, desde que estejam judiciosamente equilibradas entre si.

Tal equilíbrio deve importar em que nenhum obstáculo se oponha a que, em futuro mais ou menos remoto, as várias etnias acabem por se mesclar culturalmente em muito larga medida.

Isto dito, voltemos ao estudo da História.

O art. 24 das Disposições Transitórias do Projeto Cabral só pode ser entendido, a meu ver, como imposição de que o estudo histórico dê igual importância, atenção e espaço a todas as etnias existentes no Brasil. De sorte que, com detrimento do pouco de História que se ensina em nossos cursos primário e secundário, se suprimam dela importantes nacos, a fim de ensinar à nossa juventude algo sobre as andanças nômades dos nossos índios pelos matos, ou coisas congêneres.

E muito de esperar que tal não seja o modo de ver os valores pátrios de muitos professores dos três níveis de ensino. Ora, constitui direito irrecusável para o professor de História, ensiná-la como a entende. Pois é o que corresponde à sua convicção.

Segundo o mencionado art. 24, o contrário é que acontecerá. Alguns burocratas aninhados adrede nos mais altos postos no Ministério da Educação, constituirão um pequeno grupo ideologicamente homogêneo, a impor a todos os professores e alunos, com base no art. 24, o modo de ver do punhado de privilegiados.

E se o professor, ciente de que isto falseia radicalmente a História, alegar seu direito a ensinar o contrário, poderá se lhe instaurar um inquérito administrativo cujo desfecho normal seja sua destituição do cargo docente, ou pelo menos sua aposentadoria compulsória, com os vencimentos habitualmente irrisórios reduzidos na proporção do tempo de serviço.

Nesta forma de ditadura igualitária desembocará então a abertura brasileira, obtida pela esquerda católica, em coligação com tudo quanto é corpúsculo nacional de esquerda, inclusive o PCB e o PC do B, para restabelecer em nosso País... a liberdade!

Mas contra isto duvido que os promotores da esquerdização do Brasil protestem. Pois esta ditadura do ensino – uma das piores formas da ditadura – não importa em luta contra o comunismo. Antes o favorece...

Em São Paulo, reforma no ensino confirma teses do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira

O pouco de História que se leciona em nossos cursos primário e secundário deveria ser suprimido para se ensinar algo sobre o nomadismo dos índios brasileiros e seus hábitos, como os desenhos que estes dois jovens da tribo Waurá, na região do Xingu, pintam em seus corpos?

AS CONSIDERAÇÕES do insigne pensador católico a respeito do art. 24 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que figuram no artigo acima, são plenamente confirmadas pela reforma do ensino de primeiro grau (antigos cursos primário e secundário, abrangendo crianças de sete a quatorze anos), que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo está introduzindo na rede de ensino estadual.

Em publicações oficiais, a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, órgão daquela Secretaria, explicita as coordenadas que deverão orientar tal reformulação do ensino que redundará numa verdadeira revolução pedagógica a ser promovida nas escolas estaduais. Do amplo material publicado, selecionamos alguns tópicos que se relacionam com os temas abordados pelo Presidente do Conselho Nacional da TFP.

O índio "explorado" pelo branco

D. Pedro Casaldáliga: "A descoberta da América foi em muitos aspectos um crime colonialista"

Para guiar os estudos de crianças de nove a onze anos (3ª à 5ª séries), diz a "Proposta curricular para o ensino de História":

"A título de sugestão, professores e alunos poderão tratar do confronto entre os modos de vida e de trabalho desses grupos humanos [brancos e índios], em momentos como por exemplo:

– Na utilização do indígena como mão-de-obra na coleta de pau-brasil;

– Na desapropriação de suas terras e de seu trabalho para expansão pecuária; (...) pela mineração e bandeirantismo; pela expansão da fronteira agrícola e avanço das ferrovias; (...)

– Na descaracterização cultural iniciada desde a chegada dos europeus e acentuada com a atuação da Companhia de Jesus" (1).

Essa tendência de apresentar o índio como explorado pelo branco vem sendo difundida há mais de uma década pelo clero progressista, que tem em D. Pedro Casaldáliga um de seus elementos mais representativos.

A ação civilizadora da Companhia de Jesus é criticada pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, órgão da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Na foto, quadro do admirável jesuíta Beato José de Anchieta, de autoria de Benedito Calixto.

Em entrevista concedida ao jornal "De Fato", de setembro de 1976, o Bispo de São Félix do Araguaia afirmou:

"Anchieta foi até certo ponto um transmissor de um evangelho colonizador. A Igreja deve se penitenciar (..). E evidente que a descoberta da América foi em muitos aspectos um crime colonialista. E que a evangelizam tem sido excessivamente vinculada a uma cultura e, por isto mesmo, a um domínio. Ultimamente, nos setores mais conscientes da Igreja – eu gostaria de destacar aqui no Brasil sobre este particular o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) – se pode observar uma vontade apaixonada de refazer o que se fez e de encontrar uma linha nova de evangelizar, respeitando ao máximo a cultura do povo em questão. A fé não é uma cultura, ela cabe em todas as culturas. A fé também não é propriamente uma religião, mas pode se expressar de um modo religiosos" (2).

Pelourinho para os brancos

Ao que parece, esse é apenas o passo pioneiro de um processo

que poderá desfechar no seguinte:

Se, em nome do princípio da não discriminação entre os povos, deve-se manter inteira igualdade entre eles, contudo é necessário fazer um processo histórico para se "reestudar" como procederam as várias raças, umas em confronto com as outras.

Assim, a tendência que se constata nessa reformulação do ensino é a de se considerar a raça branca como invasora, que oprimiu e descaracterizou as outras. Portanto, ela é malfeitora e deve ir para o pelourinho, enquanto as outras raças são apresentadas como vítimas, às quais se deve uma reparação.

É curioso observar como esquerdistas (que negam o pecado original) defendem na prática, nessa reformulação pedagógica, a hereditariedade da culpa, ou seja, os brancos de hoje têm toda a culpa pelo mal que praticaram (ou pretensamente tenham feito) outrora os descobridores, os bandeirantes etc.

Os inimigos da propriedade do branco defendem a propriedade do índio

Embora infensos à propriedade privada na atual sociedade, os esquerdistas clamam em favor da propriedade dos índios e verberam contra a "desapropriação" de suas terras, feita pelo branco.

Como explicar essa contradição?

Em sua já mencionada obra "Tribalismo indígena, ideal comuno-missionário para o Brasil