Continuação

os que tenham área superior a 80 hectares de riego básico, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas e os que estejam arrendados ou cedidos a terceiros para exploração (estes, quando os donos infringirem disposições legais que regulam os arrendamentos e outras formas de exploração por terceiros), e ainda os imóveis que estejam em regiões em que o Estado faça ou pretenda fazer ou melhorar obras de irrigação. Além disto, poderão ser desapropriadas as terras da zona austral — de Malleco para o sul — pelo simples fato de terem problemas de limites (quase todas as propriedades dessa zona, segundo se comenta, têm problemas de limites).

Toda propriedade, cultivada ou não, fica sujeita a desapropriação draconiana. Uma vez em vigor a lei, só se será proprietário no Chile por benigna concessão do Sr. Frei.

E para que o proprietário continue proprietário, terá que satisfazer as seguintes condições impraticáveis, que regulam o uso da terra, conforme o artigo 16 do projeto:

— cultivar ao menos 95% das terras de riego e 80% das terras secas;

— ter condições técnicas de exploração superiores à média da região (sic!);

— manter em bom estado os solos;

— conceder participação nos lucros aos empregados;

— pagar salários pelo menos duas vezes superiores ao salário mínimo rural (sic!);

— cumprir todas as disposições legislativas e regulamentares relativas ao trabalho, previdência, habitação, educação e saúde.

É impossível a um proprietário, por mais que o queira, respeitar sempre todas estas determinações. E o mínimo deslize é punido com a desapropriação.

Quanto ao pagamento, a lei é confiscatória. O valor da indenização, conforme autoriza a modificação constitucional vista acima, será determinado de acordo com o valor fiscal, que em geral não corresponde ao valor real. A CORA avaliará as benfeitorias, isto é, o próprio órgão expropriador indicará o valor do imóvel a ser expropriado.

A parte paga à vista é mínima: 1% para os imóveis abandonados, 5% para os mal explorados e 10% para os explorados normalmente. O saldo é pago, na maioria dos casos, em 25 anos.

As terras adquiridas pela CORA se dividirão em unidades agrícolas familiares. É a ideia utópica, defendida por muitos socialistas, de que a área familiar mínima representa sempre e necessariamente o tamanho ideal de uma propriedade agrícola.

A tendência coletivizante aparece principalmente nas cooperativas que a lei pretende formar. Diz o artigo 59 que, quando não for possível, a juízo da CORA, a exploração individual, poder-se-á estabelecer cooperativas camponesas ou um sistema de co-propriedade entre camponeses. Isto lembra os kolkhoses russos.

A lei trata, depois, dos asentamientos. Vários camponeses se unem e fazem o asentamiento, ou seja, celebram um contrato coletivo com a CORA. Depois cada chefe de família comparece a uma assembleia, vai à cabina indevassável e coloca na urna seu voto para eleger o comitê que dirigirá o asentamiento. Como boa parte dos eleitores não sabe ler, cada pessoa terá um símbolo ("un áquila, por ejemplo, es Garcia; un candado es Llavero; un trébol, Don Ceferino de las Mercedes", diz um folheto do governo, explicando o assunto).

O método é miraculoso. Segundo a propaganda impressa do governo, o Comité de Asentamiento reduz o alcoolismo e as faltas ao trabalho. É uma panacéia...

Esses asentamientos, previstos agora em lei, já estão em funcionamento de fato em muitos lugares. Os asentados trabalham coletivamente sob as ordens de funcionários do governo, recebem salários e participações nos lucros. Depois de três anos de experiência, deverão receber o título de propriedade se provarem que trabalham bem e são capazes para os afazeres agrícolas. Acontece, porém, que o artigo 59, inciso 3.°, do projeto de lei de reforma agrária, prevê que o PRAZO PODE SER PRORROGADO POR TEMPO INDETERMINADO. Formar-se-á, no caso da prorrogação indefinida, um verdadeiro kolkhose.

O órgão dirigente do asentamiento dá, por dia, a cada asentado, um adiantamento. Ao término do ano agrícola, distribui-se o lucro entre a CORA e os asentados. A CORA fica com 20% a 25%, que deve reaplicar no próprio imóvel, e o resto fica com os asentados. As vantagens desse sistema, diz o mesmo folheto do governo, são várias: adestra os camponeses; capacita-os para o trabalho em suas futuras propriedades; seleciona os melhores; cria o espírito de comunidade, que se cristalizará com a fundação de uma cooperativa.

Eis o fim principal desejado: o espírito comunitário. Embora a lei fale em propriedade individual, o folheto citado e toda a literatura governamental a respeito colocam todo o seu empenho em mostrar as inúmeras vantagens da propriedade comunitária e das cooperativas (em nosso entender kolkhozianas), e dão a este aspecto toda a ênfase.

Por outro lado, as terras recebidas não podem ser vendidas, não podem ser entregues a terceiros para exploração, e não podem ser dadas à meia.

Vê-se em tudo isto um dirigismo férreo e um coletivismo que só pode dar em kolkhoze.

O indivíduo nunca passará de um pseudo-proprietário.

No artigo 67, já citado, estabelece-se que a cooperativa estará sujeita à obrigação de "explorar as terras conforme as normas indicadas. pela CORA, as quais se sujeitarão aos planos gerais que o Ministério da Agricultura tiver estabelecido para a região". Serão, portanto, cooperativas dependentes absolutamente do Estado.

Além disso, o projeto prevê a desapropriação das águas. Isto é especialmente grave para o Chile central, que depende totalmente de irrigação. Não chove ali o suficiente. Terras fertilíssimas (num total de 13.500 quilômetros quadrados) tornaram-se aproveitáveis mediante obras ciclópicas de canalização. Mais de 10 mil quilômetros quadrados foram irrigados por iniciativa de particulares. As obras públicas nesse setor representam menos de 30%. E os atuais homens do governo se esquecem disto. Para eles o particular é um espoliador que se apodera de águas que deveriam beneficiar a comunidade. E, por isto, a lei expropria toda a água. O proprietário de terras que precisam de irrigação passa a depender inteiramente do bom ou mau humor do funcionário local, que dirigirá, no futuro, a distribuição "cristã" da água, "criada por Deus para todos", mas canalizada pelos "esbulhadores", antepassados dos atuais proprietários. Ao Estado pertencerá agora a água. É uma forma nova de ditadura inventada pela Democracia-Cristã chilena.

A impugnação dessa lei, do ponto de vista da doutrina católica e do senso comum, não oferece dificuldades:

— Os direitos do proprietário são direitos adquiridos, em conformidade com a lei natural. Uma lei posterior não os pode destruir, mas tem que respeitá-los, a não ser que se prove que a desapropriação é indispensável ao bem comum (como vimos, esta prova não foi feita). E nesse caso a desapropriação importa normalmente na obrigação de pagar ao proprietário, em dinheiro e à vista, o justo preço de sua terra;

— A coexistência harmônica das propriedades grandes, médias e pequenas é necessária. Certas explorações — como a pecuária — não se fazem em imóvel pequeno. Por outro lado, conforme vimos acima, é conveniente que as hortaliças sejam exploradas em regime de pequena propriedade. É um absurdo exigir que toda exploração pecuária se faça em 80 ou, no máximo, em 320 hectares. Mesmo nesta área máxima permitida, é muitas vezes antieconômica a criação ou a engorda extensiva de gado. A pecuária exige áreas grandes para uma exploração econômica.

• 4 — CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A REFORMA AGRÁRIA CHILENA: É MODERADA? É TECNICAMENTE EFICAZ?

Muito se tem escrito e falado sobre reformas agrárias. Algumas são moderadas, outras avançadas. Entre nós, o Sr. Jango Goulart favoreceu projetos agro-reformistas que em comparação com os do Chile parecem moderados. E a opinião brasileira se levantou energicamente contra eles.

Nenhuma pessoa de bom senso, por mais simpatias que tenha pela Democracia-Cristã, pode em sã consciência dizer que o Presidente Eduardo Frei se mostra moderado nessa matéria. O que ele quer aplicar em seu país é uma reforma agrária avançada, arrojada, totalmente coletivista.

E, se alguém tivesse dúvida a respeito, seria conveniente saber a opinião de Fidel Castro. "El Mercurio", de Valparaíso, em sua edição de 27 de fevereiro de 1966, publicou uma entrevista de dois deputados da Democracia-Cristã chilena que conversaram seis horas com o ditador, em Havana. A esses dois deputados, Fidel declarou que a reforma agrária chilena lhe parecia mais drástica do que a aplicada em Cuba.

Sem comentários!

Admito — poderia dizer um agro-reformista à outrance — que a reforma agrária andina seja avançada, e não moderada; o fato incontestável, entretanto, é que, do ponto de vista econômico, ela constitui um êxito, e que daí advirá um grande aumento da produção e a redenção dos camponeses. E é exatamente isto que muitos chilenos contestam, declarando ser essa reforma absolutamente antieconômica e ineficaz.

Para deslindar esse ponto, cito um elemento insuspeito, um discípulo e amigo de Maritain, um técnico de tendências avançadas que auxiliou Ben Bella a fazer a reforma agrária na Argélia.

O Sr. Eduardo Frei convidou o presidente do Instituto de Investigações Rurais de Paris, Sr. Bertrand Larrocque, a fazer uma análise dos planos e realizações agro-reformistas de seu governo. Esse perito lhe fora recomendado por Maritain e enviado, a pedido deste, por de Gaulle.

O Sr. Larrocque declarou a Frei que sua reforma agrária era política e não econômica...

Essas revelações são do jornalista Raúl Gonzáles Alfaro, em programa na Rádio Portales, de Santiago, transmitido no dia 30 de novembro de 1966 e reproduzido pelo "Diario Ilustrado", daquela capital, na primeira página de sua edição de 2 de dezembro de 1966. Segundo o jornalista, no dia 14 de novembro Larrocque mostrou ao Presidente Frei "que sua reforma agrária era política e não econômica. Que a prevalência do aspecto político distorcia os objetivos sociais e econômicos, que a ele pareciam essenciais nas mudanças de estrutura do campo... Que o empenho em alcançar metas políticas estava convertendo a reforma agrária em um processo ruinosamente antieconômico", e que na atividade agrária, como em toda função econômica, "importa muito o valor da exploração, e pouco os valores publicitários".

Acrescenta Raúl Gonzáles Alfaro que o incômodo perito, "manejando com habilidade os cálculos e os fundamentos de toda planificação agrária moderna, desautorizou com dois ou três argumentos de extraordinário peso e alcance a quase totalidade das realizações do INDAP e da CORA, que pretendem constituir a vanguarda revolucionária no programa de reformas oferecido pelo regime democrata-cristão".

Não é de se estranhar, depois disso, a reação encolerizada dos responsáveis por aqueles órgãos. Os assessores de Frei para questões agrárias fizeram declarações contra o técnico francês, negando-lhe competência na matéria e procurando ocultar a existência de seu inoportuno pronunciamento. Nessa campanha foram, segundo informa o "Diario Ilustrado", apoiados por dois jornais, um governista e outro "marxista-leninista-semipequinista" (cf. "Catolicismo", n.° 194, de fevereiro de 1967).

Chegando a Paris, o Sr. Bertrand Larrocque sentiu-se incomodado com os transtornos que ocasionara ao governo Frei. Prestou declarações a respeito, transcritas por "El Mercurio" de 15 de dezembro de 1966, as quais, embora feitas com discrição e com intenção de não magoar amigos chilenos, não deixam de confirmar o que noticiara o jornalista da Rádio Portales.

Declara-se o Sr. Larrocque desolado pelo fato de sua passagem pelo Chile ter causado tanta polêmica; que esteve là bas a convite de Rafael Moreno — vice-presidente da CORA — que examinou a reforma agrária que está sendo aplicada no país e que, até, conversou quatro horas com Frei.

Esclarece que não fez nenhuma crítica doutrinária ou política, pois considera a reforma agrária é uma necessidade para o Chile. E acrescenta: "Precisamente porque desejo que ela triunfe ali, permiti-me formular como técnico certas observações técnicas relativas à sua aplicação. Dou-me conta, agora, de que a franqueza de algumas de minhas observações resultou muito desagradável aos agentes do governo que me receberam com tanta cordialidade e gentileza. Lamento-o muitíssimo e desejo que me desculpem por isso, embora não possa converter em positivas as simples indicações negativas que fiz então".

C - Agitação camponesa

Para quem considera necessária a misteriosa "promoción popular", as reformas de estrutura, a redistribuição das terras e a substituição dos atuais proprietários por outros, é indispensável começar promovendo a agitação no campo. A revolta da massa dos trabalhadores rurais é o melhor meio de preparar os espíritos para a aceitação de uma mudança da estrutura agrária,

A agitação camponesa está adiantadíssima no Chile. Uma parte considerável do operariado rural vive revoltada contra os patrões, porque estes são sempre apresentados como maus.

A responsabilidade por esse estado de coisas cabe principalmente ao INDAP e aos chamados movimentos camponeses.

Conforme vimos, o Instituto de Desarrollo Agropecuario é oficialmente um órgão técnico. É dirigido por Jacques Chonchol, fautor da reforma agrária de Cuba, conhecido como marxista.

Na prática, a principal tarefa de "desarrollo agropecuario" do INDAP é fazer o camponês tomar consciência da necessidade da mudança de estruturas.

O Instituto recebe altíssimos financiamentos chilenos e estrangeiros. No mês de outubro de 1966 esteve em Santiago o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento para assinar vários contratos com o governo. Entregou 11 milhões de dólares para o Instituto do Sr. Chonchol continuar a campanha de "promoción agrícola" na qual se encontra empenhado.

Houve protesto em vários ambientes chilenos. Isto porque é público e notório que, na expressão do prestigioso "Diario Ilustrado", o INDAP está causando muito "dano nos campos, através de suas campanhas de agitação". E acrescenta o mesmo jornal: "O crédito de 11 milhões de dólares dado ao INDAP serve para intensificar a propaganda comunista do referido organismo no campo chileno".

Vários movimentos camponeses existem no Chile, já citados no capítulo que trata do organismo Promoción Popular.

Esses movimentos são dirigidos aparentemente por líderes da classe. Mas, na realidade, sabe-se que por detrás destes estão indivíduos pagos pelo governo, elementos da Democracia-Cristã, Sacerdotes ou seminaristas.

Em incontável número de propriedades agrícolas a agitação começou com a chegada de algum personagem importante de um ou outro daqueles movimentos. Muitíssimas vezes esse personagem chega a uma propriedade acompanhado de algum Padre ou seminarista. Um dá cobertura ao outro, e ambos trabalham com os relógios acertados. Aqueles movimentos vivem sempre muito ligados ao governo e a meios eclesiásticos.

As revoltas de camponeses promovidas por tais entidades têm em geral por pretexto reivindicar aumentos salariais, melhoria das condições de trabalho, novas regalias; muitas vezes, há exigência dos empregados de que lhes seja entregue uma parte da propriedade. E tudo isto é feito em nome de Cristo...

Em todas as questões o Ministério do Interior empresta apoio total aos trabalhadores. Uma vez caracterizada a "tensão social", promovida ou acolhida alegremente pelo governo, o Ministro Leighton sente-se na obrigação de dar proteção aos trabalhadores para evitar o aumento da tensão.

Em certos casos, enquanto os líderes apresentavam as reivindicações dos empregados, estes fechavam as porteiras das propriedades e ocupavam-nas à mão armada. Cometiam ou ameaçavam cometer atos de vandalismo. Ameaçavam matar animais de raça ou destruir lavouras.

Quando o Ministério do Interior é consultado, procura sempre chegar a um acordo que beneficie o trabalhador. Não pune os revoltosos, e impede a polícia de agir. São freqüentes os exemplos de carabineros que pedem desculpas aos proprietários prejudicados, dizendo não terem podido intervir porque o governo apóia os agitadores e os camponeses que os seguem. Em alguns casos chegou-se ao extremo de se verem os proprietários obrigados a distribuir terras aos seus empregados para acalmar os ânimos.

Por todo o Chile existem pessoas especializadas em redigir petições de aumento salarial. São freqüentíssimas as questões trabalhistas desta natureza. Fui informado de que um conceituado advogado de Santiago recebeu várias dessas petições, provenientes de diversas regiões do país, contendo reivindicações de empregados de diferentes clientes seus. Todas as petições tinham a mesma redação. Eram, evidentemente, idealizadas por algum órgão central encarregado de agitar os campos.

A título de exemplificação, quero citar aqui um pliego de peticiones colectivo de los obreros agrícolas de Curacavi, feito em agosto de 1966. Examinando o documento, pode-se ver que, dos 44 que o assinam, 15 são analfabetos, tendo-lhe aposto a impressão digital. Vejamos o que pedem: — 8 escudos por dia de trabalho (o salário mínimo é de 4,1 escudos) — 20% da entrada bruta da colheita (!) — meia quadra de terra (aproximadamente 0,8 hectares), arada e gradeada anualmente, para plantarem o que quiserem — pasto para três animais em terras irrigadas, e para qualquer quantidade (!) em terras sem irrigação — casa reformada e em bom estado — 150 escudos de auxílio-funeral (aproximadamente 25 dólares) no falecimento de qualquer membro da família — 15 escudos mensalmente por filho em escola (aproximadamente 3 dólares) — campo de esportes — botas para os ordenhadores, luvas para os tratoristas, mantas, etc. — 46 quilos de farinha gratuita por mês — luz elétrica gratuita — reparação de poços — gratificação de 70 escudos (aproximadamente 12 dólares) no Natal e nas festas nacionais — quando pedirem permissão para não trabalhar, esta lhes seja dada sem que com isto percam a remuneração do descanso semanal. E mais a construção de um local para o sindicato, em cada fazenda.

Em outra petição de que tive conhecimento, além de exigências semelhantes, havia ainda as seguintes: — 300 escudos (aproximadamente 50 dólares) como presente de casamento — 15 dias de licença para casamento — ano de serviço militar pago integralmente pelo patrão.

As petições coletivas são feitas pelo sindicato local de trabalhadores, que tem existência de fato, mas não tem base legal. O patrão tem três ou quatro dias para responder sim ou não. Deve entregar a causa a um advogado democrata-cristão. Do contrário, a defesa não caminhará bem...

Quando não se chega a um acordo, há uma arbitragem feita pelo governo. Num caso concreto de que tenho notícia certa, o proprietário reclamou junto ao Ministro do Interior. Este se dispôs a indicar cinco advogados entre os quais o proprietário escolheria um como árbitro, o que foi aceito. O Ministro, passando por cima da obrigação moral de indicar elementos imparciais, nomeou cinco democratas-cristãos, e o ingênuo proprietário teve que escolher um dentre os cinco.

Esses dissídios coletivos são frequentíssimos. Os proprietários, por temor de uma desapropriação e pelo pânico de se envolverem em uma questão trabalhista, estão desanimados de produzir. Deixam de investir nos campos. A produção torna-se penosa, mas receia-se que o não produzir venha a ser considerado sabotagem...

O governo afirma que os camponeses estão revoltados, e que a agitação é espontânea. Deixa entender que, se não intervier para defender os empregados, sua abstenção fará gerar um levante comunista.

Isto absolutamente não é verdade. Existem órgãos sindicais camponeses dos Partidos Socialista e Comunista, os quais pouca penetração encontram. Os movimentos que penetram são os já citados, que têm o apoio de elementos do Clero e da Hierarquia, bem como do governo e da polícia. Se a luta de classes não tivesse bafejo católico, não haveria a revolta.

Em todas as questões trabalhistas rurais, uma parte dos empregados toma o lado dos patrões, e as suas famílias passam a ser ameaçadas pelos outros.

Em um famoso caso surgido no Fundo El Molino, em Llay Llay, ao qual os jornais fizeram referências, os empregados se dividiram em duas facções: uma obedecia ao interventor nomeado pelo Ministério do Interior (eram 18), e a outra obedecia ao patrão (eram 8). Na cidade de Lampa, a CORA desapropriou o fundo do Sr. Joaquín Cerveró. Os empregados, segundo consta, ter-se-iam negado a receber as terras que reputavam roubadas, dizendo que queriam permanecer fiéis ao patrão. Segundo outra versão, teriam pedido que a expropriação não se efetivasse.

Considerando-se toda a pressão exercida pelos homens do governo, todas as promessas que fazem de dar propriedades aos empregados, é incrível que maior número destes não se revolte. Isto é a prova de que, apesar de tudo, o camponês chileno é ainda muito infenso ao marxismo e a reforma agrária não constitui um anelo popular. Quando o trabalhador do campo se revolta é, em geral, porque foi artificialmente induzido a tanto.

D - Outras reformas sociais

Como vimos, faz parte da ideologia democrata-cristã a reforma de estruturas total, completa, que atinja todos os pontos. A reforma agrária está em andamento acelerado no Chile, e já se fala em outras reformas.

Existe um projeto de reforma das sociedades anônimas que tramita a passos lentos no Congresso, ainda desconhecido do grande público. Parece que visa um maior controle do Estado sobre as sociedades desse tipo.

Com relação ao setor empresarial existe ainda um projeto de reforma, apresentado por um grupo de deputados do PDC, que prevê a participação obrigatória nos lucros e na gestão das empresas. A obrigatoriedade de tais medidas, como se sabe, é condenada pelos Documentos pontifícios, que consideram a co-gestão e a participação nos lucros boas em si mesmas, mas não imponíveis compulsoriamente.

Fala-se também em reforma bancária e reforma urbana. Por enquanto pouco se sabe sobre o que de concreto os democratas-cristãos conspiram com relação à estes dois pontos.

Entretanto, a lei que criou o Ministério da Habitação ampliou as causas de expropriações urbanas, dando à CORVI — Corporación de la Vivienda poderes para expropriar, ainda desconhecidos do grande público. E recentemente a referida pasta apresentou ao Legislativo um projeto de lei que permite as desapropriações urbanas indenizáveis a prazo longo. É um início de reforma urbana em estilo sorrateiro.

Se dúvida houvesse ainda sobre o desejo dos revolucionários pedecistas chilenos de levarem as reformas a todos os campos, seria interessante, para desfazê-la, analisar os números 1 e 2 de um recente boletim intitulado "Documentación, Ideologia y Política" (6 e 21 de fevereiro de 1967), publicado por Alberto Jerez e outros democratas-cristãos de prestígio na linha avançada. Mostram eles que, uma vez aprovada a reforma agrária, deve-se logo passar a uma segunda fase: a reforma bancária.

Após citarem Che Guevara, escrevem frases como estas: "A mudança de estruturas começa quase sempre com a reforma agrária. Esta é a primeira frente que se derruba [...]". "Se fizermos a reforma agrária, as outras virão por acréscimo. Se não a fizermos, estaremos politicamente cancelados". "Se o combate contra a oligarquia começou pela reforma agrária, é porque o setor dos proprietários de terras era o mais débil e o mais simbólico, mas não o mais decisivo". Depois se salienta que o segundo passo é a reforma bancária: "O Conselho Nacional do Partido concordou por unanimidade, na noite de 18 de janeiro, em passar para primeiro plano a reforma bancária". Observam os autores que muitos oligarcas transferiram seus bens para outras atividades econômicas que não a agrícola, e é necessário que estas comecem agora a ser combatidas. Daí visar-se os bancos.

As reformas são processivas: ontem os políticos pedecistas votaram a agrária, hoje começam a dar os primeiros passos para a bancária, amanhã proporão a urbana, a industrial e comercial, e, se chegarem até onde Cuba chegou, por fim exterminarão a instituição da família fazendo a reforma familiar, pela qual se nacionalizam os filhos, que passam a pertencer ao Estado.

Com os fanáticos e incontidos pruridos pedecistas de tudo nivelar, mais dia ou menos dia todas as reformas de estrutura esquerdistas e expropriatórias assolarão o Chile, destruindo a propriedade e a iniciativa privada.

E - Pressão tributária

As enormes despesas da propaganda oficial, a publicidade em torno da pessoa do Presidente, os órgãos onerosíssimos, como a CORA e a Promoción Popular, fariam estourar o orçamento do Chile se a arrecadação não aumentasse. Uma das notas características da administração Frei foi o aumento exorbitante de impostos, para o que se serviu de uma lei já votada no período anterior.

Para se ter uma ideia da situação, vejamos o aumento que sofreu o chamado imposto sobre a renda mínima presumida, também conhecido como imposto patrimonial.

Esse tributo, de caráter transitório, está sendo pago durante os anos 1965, 1966 e 1967, e se aplica às pessoas físicas. Presume-se (não se atendendo a prova em contrário) que o contribuinte perceba anualmente uma renda equivalente a 8% do valor do capital que possuía em 31 de outubro de 1964.

Se a renda presumida não exceder de 1.300 escudos ao ano (220 dólares), a pessoa nada pagará. Acima dessa cifra incidem taxas progressivas, que vão desde 20 até 35% sobre a renda presumida.

Esse imposto é lançado sem prejuízo dos demais impostos, sobre a renda, sobre bens de raiz, etc. Sua aplicação conduz a absurdos tais como tributar bens que o contribuinte já não possui. Para determinar a renda, tomam-se em conta os imóveis, valores mobiliários (ações), automóveis e outros bens semelhantes. Ainda que o contribuinte tenha vendido o bem — inclusive se o tiver vendido antes da publicação da lei, que é do mês de abril de 1965 — deve pagar sobre ele se o possuía em 31 de outubro de 1964 (quatro dias antes de Frei subir ao poder).

Isto é ainda mais grave quando se pensa nos donos de imóveis agrícolas expropriados com pagamento a longo prazo, que devem por três anos continuar contribuindo como se ainda tivessem a terra.

Os possuidores de ações que, quando da ascensão de Frei, estavam a bom preço, e que depois caíram verticalmente, são tributados segundo o valor que elas tinham anteriormente.

Embora o imposto tenha sido aprovado por um triênio, é opinião geral que se estenderá por mais tempo, já que será fácil dar como razão para tal os terremotos que assolaram o país, tornando necessário auxiliar as regiões afetadas. O costume chileno, aliás, é que todo tributo transitório seja prorrogado ano a ano, como é o caso do imposto de reconstrução do terremoto de 1960, que ainda está sendo cobrado para finalidades que nada têm que ver com a reconstrução.

O aumento de impostos se verificou em diversos outros setores. A título de exemplificação, citaremos o imposto de compra e venda, o imposto sobre juros bancários, as taxas proporcionais sobre heranças, o imposto de licença para automóveis.

Além disso, os bens de raiz sofreram reavaliação para efeitos fiscais.

Em consequência dessa enorme pressão tributária, uma grande parcela da população sente-se sufocada, surgindo forte reação dos contribuintes, conforme veremos no capítulo seguinte.

F - Política exterior

Poderíamos resumir nos seguintes pontos a política exterior do atual governo:

— posição de aparência neutralista entre a Rússia e os Estados Unidos, com ímpetos de simpatia incontida por Moscou;

— tentativas de lançar o Presidente Frei no cenário diplomático como líder latino-americano.

Já desde os tempos da Falange os homens do atual PDC mostraram sempre simpatia para com os países comunistas. Quando estavam longe do governo, eram os defensores, de todas as horas, do reatamento das relações com a Rússia. Chegado ao poder, o Presidente atual apresenta, de imediato, a idéia do reatamento, que logo é consumado.

Políticos pedecistas comumente elogiam governos como o iugoslavo e o cubano.

Um ex-deputado brasileiro esquerdista que vive exilado em Santiago, Gerardo Mello Mourão, no livro "Frei y la Revolución Latino-Americana" (Editorial del Pacífico, Santiago, 1966) assim define a política do atual Presidente: "Qual seria a linha mestra desta política? O comportamento internacional de Eduardo Frei não será, seguramente, de hostilidade e agressão aos Estados Unidos. Nem tampouco de desafio, no sentido, por exemplo, do desafio soberbo de Fidel Castro. Mas é, sem dúvida, um comportamento anticapitalista, antientreguista. E é de luta, luta clara e limpa, caracterizada por uma resistência até aqui inquebrantável contra o terrorismo militarista do Pentágono [...]" (p. 233). E depois lembra que um dos primeiros atos do governo pedecista foi o reatamento das relações diplomáticas com a União Soviética, Polônia, Tchecoslováquia, Hungria, Bulgária e Rumânia.

Recentemente, quando o Sr. Eduardo Frei quis ir aos Estados Unidos e o Senado lhe negou a licença para se ausentar do país, o presidente do Partido Nacional publicou uma carta justificando a posição de sua agremiação política contra a viagem presidencial. O referido partido havia sido acusado de, impedindo a viagem presidencial aos Estados Unidos, ter adotado a mesma posição hostil que em relação a Frei adota Fidel Castro. Salienta, então, a referida nota, que os acusadores se esquecem de mostrar as notáveis coincidências entre a política internacional do Presidente democrata-cristão e a de Fidel Castro. E cita a propósito: Chile e Cuba mantêm relações com todos os países satélites de Moscou, ambos recebem créditos e assistência técnica da Rússia, ambos foram contrários à intervenção norte-americana em São Domingos repudiam a Força Interamericana da Paz, ambos formularam declarações contrárias à ação dos Estados Unidos e de seus aliados no Vietnã e favoráveis à entrada da China Comunista na ONU. Isto para "não apontar outras importantes aspirações do Partido Comunista a que ambos os governos dão satisfação". E o presidente do Partido Nacional acrescenta que sua agremiação era contrária à viagem presidencial também porque Frei procura uma liderança continental de tipo ideológico, e a difusão no Exterior das teses da Democracia-Cristã ("El Mercurio", de 15 de janeiro de 1967).

Defensor de uma terceira-posição entre Moscou e Washington, o Sr. Eduardo Frei Montalva quer ser o líder latino-americano da "revolución en libertad" democrata-cristã. E os partidários do chamado esquerdismo católico fazem em todos os países esforços contínuos para que isso seja assim. Entre nós, o Sr. Tristão de Ataíde declarou que Frei é o Kennedy do latino-americanismo.

G — Política de "proteção" à família — controle da natalidade e divórcio

A administração do Sr. Frei, sendo católica, promove toda uma política de proteção à sagrada instituição da família.

• 1 CONTROLE DA NATALIDADE

Todo católico sabe que nos planos da Providência o matrimônio existe principalmente para a multiplicação da espécie. Mas, no entender dos técnicos do governo chileno, a nossa espécie prolifera em velocidade muito mais alta que a do aumento da produção.

E, por isso, a natalidade precisa ser controlada, por métodos honestos ou desonestos.

Não parecem eles confiar em sua decantada reforma agrária, pois, se é certo que — como dizem — esta é feita para o aumento da produção, as gerações futuras teriam garantida sua subsistência a partir do momento em que ela fosse aplicada. A verdade, entretanto, é que não é esse aumento que se tem em vista, mas apenas a luta de classes e a substituição da classe dominante por outra.

Para o Sr. Alvaro Marfan, filho espiritual do Centro Belarmino e generalíssimo da campanha eleitoral do Presidente Frei, é difícil que a produção consiga aumentar no Chile em taxa satisfatória; é difícil que se consiga incrementar satisfatoriamente e com a necessária celeridade a educação das novas gerações; é difícil que o Chile consiga dar trabalho aos novos contingentes de população; e desolado comenta o Sr. Marfan que não se pode esperar "que a taxa de mortalidade normalmente suba". Conclui o mesmo Sr. Marfan que, assim como há uma planificação econômica, é necessária uma planificação que possa incluir um programa de "regularização da natalidade" (declarações à revista "Ercilla").

Onde, em tudo isto, se vê a preocupação pela liceidade dos métodos de limitação dos nascimentos? Não se vê.

Aqueles mesmos Sacerdotes jesuítas que deram a base teológico-sociológica dos outros pontos da política comunizante do atual governo chileno, fazem a propósito do controle da natalidade escamoteações doutrinárias tendentes a deixar entender que é lícito aos casais de hoje empregar métodos anticoncepcionais artificiais. Não somente em "Mensaje", como também através de outras publicações, essa tendência aparece.

Na reportagem da revista "Ercilla" acima citada, o Pe. Hernán Larraín, S.J., e o Pe. Mario Zañartu, S.J., fazem declarações ambíguas nesse sentido. Aquele pretende que, na dúvida, podem-se empregar as pílulas anovulatórias. Este, depois de afirmar desrespeitosamente que, do ponto de vista econômico, os filhos são "bens de consumo", deixa entender que, para uma paternidade consciente, podem ser empregados os métodos artificiais de limitação, em especial as pílulas.

Para o técnico Marfan e para o economista-teólogo Pe. Zañartu, existe necessidade técnico-teológica de controle da natalidade no Chile.

Vejamos agora o que o governo faz nesse sentido.

O diretor do Serviço Nacional de Saúde declarou, em agosto de 1965, que aquele órgão governamental iniciaria uma campanha de limitação da natalidade, para a qual seriam empregados "tanto os métodos que a Igreja permite como os gerais". E o órgão oficioso "La Nación", em sua edição de 1.° de julho de 1965, afirma textualmente: "No futuro, a terra superpovoada correrá grave perigo. E aqui, como em toda parte, nada do que se faça para evitá-lo poderá ser considerado irracional ou ilógico".

O Episcopado, em declaração pública dirigida ao Clero, na mesma época, recordou as normas estabelecidas pela Igreja sobre o assunto. Mas, isto de nada adiantou. Muitos Padres continuaram a fazer as mesmas declarações dúbias, das quais se depreende como mal menor a aceitação dos métodos proibidos. Para evitar o aborto — dá-se a entender — é preferível o emprego de métodos até agora considerados ilícitos.

Em 7 de dezembro de 1965, em "El Mercurio", o Pe. Hernán Larraín, S.J., chega a dizer que um Estado pluralista não deve deixar-se influenciar pela Igreja se a população não católica e o bem comum pedem o controle da natalidade. E deixa transparecer que é útil que o Serviço de Saúde divulgue todos os processos anticoncepcionais.

Com a base teológica dada pelos homens do Centro Belarmino, o governo, por meio de seus técnicos, entrou rapidamente em ação. O Serviço Nacional de Saúde iniciou uma campanha de difusão de métodos anticonceptivos. Uma série de comissões, conselheiros e departamentos especiais investiga e desenvolve o controle da natalidade. Médicos que atendem nos postos de saúde fazem as intervenções cirúrgicas necessárias.

O Serviço Nacional de Saúde procura convencer as mulheres dos riscos que apresenta o aborto, "e oferece uma alternativa", que são os métodos anticonceptivos. Para isto "editou um folheto chamado "Aborto", onde, se explica em linguagem, simples as maneiras que existem para não ter filhos" ("La Tercera de La Hora", edição de 24 de novembro de 1965). Sobre a escolha destes métodos, informa o Dr. Francisco Mardones, diretor do referido Serviço, não se consultou a Igreja Católica nem qualquer outra. Trata-se de medidas "seguras e científicas", que não serão impostas. Apenas se esclarecerá a respeito as mulheres solteiras ou casadas que consultarem o Serviço. A decisão sobre o uso ou não dos métodos ficará a

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