PARA DESVENDAR UM ENIGMA: EM QUE CONSISTE A 3ª POSIÇÃO»?
BRUTAL AGRESSÃO CONTRA UM ESTUDANTE QUE QUERIA SABER
Conforme foi amplamente noticiado na ocasião pela imprensa de todo o País (ver "Catolicismo", n.° 140, de agosto de 1962), estudantes de diversas Escolas da Universidade de Minas Gerais endereçaram à JUC de São Paulo, no ano passado, uma interpelação no sentido de que ela esclarecesse em que consistia a posição de terceira força, igualmente anticapitalista e anticomunista, que declarara assumir na presente situação brasileira. Não tendo obtido resposta, e vendo o deputado pedecista André Franco Montoro afirmar, a propósito do livro "Reforma Agrária — Questão de Consciência", que adotava essa mesma enigmática posição, resolveram os universitários mineiros solicitar a S. Sa. os esclarecimentos que a JUC paulista lhes tinha recusado.
Dirigiram, pois, ao Sr. André F. Montoro a interpelação que transcrevemos abaixo. Como podem os leitores observar, prima o documento pela clareza e pela cortesia de seus termos. Compreenderam-no bem os 5 mil universitários que já o subscreveram em Belo Horizonte (2100) e — solidários com a iniciativa dos colegas mineiros — em São Paulo (2900).
BRUTAL AGRESSÃO
Não correu, porém, sem incidentes o trabalho dos estudantes que em Belo Horizonte chamaram a si o encargo de colher adesões para a interpelação ao Deputado André Montoro. Elementos de diversas correntes esquerdistas procuraram dificultar e mesmo obstar violentamente aquele pedido de um esclarecimento sobre assunto de tão grande alcance. Sobretudo na Faculdade de Filosofia da Universidade de Minas Gerais foi grande a hostilidade da parte de certos estudantes que procuravam persuadir os colegas a não subscreverem a interpelação, conseguindo mesmo que alguns que já haviam assinado pedissem o cancelamento de seus nomes. Estes foram atendidos, embora advertidos de que tal atitude demonstrava falta de personalidade, pois um universitário, como qualquer pessoa esclarecida, deve saber o que está fazendo quando assina um documento.
Não se conformando com o trabalho desenvolvido pelos estudantes Joaquim Augusto Pereira e Antonio Mendes, que no dia 11 de setembro p.p. compareceram àquela Faculdade para obter novas assinaturas, dois alunos mais exaltados conseguiram arrancar das mãos do primeiro uma das listas já assinadas e a rasgaram, apesar da natural e aliás comedida resistência que encontraram. Em seguida, um deles, que posteriormente se verificou chamar-se Edmar Vaz de Melo e Araujo, vulgo Bolinha, indivíduo de físico avantajado e dotado de força invulgar, desfechou violento soco no rosto de Joaquim Augusto Pereira, fazendo-o bater com a cabeça contra um muro junto ao qual se achava. Desacordado e sangrando abundantemente, a vítima foi transportada para o Pronto Socorro e depois para o Hospital São José, onde os médicos verificaram que o golpe podia ter tido consequências fatais. No momento em que encerramos a presente edição, o estado de Joaquim Augusto Pereira continua a inspirar cuidados, devendo permanecer sob rigorosa observação médica durante seis meses.
A estúpida agressão repercutiu largamente em Belo Horizonte, tendo sido noticiada com destaque por toda a imprensa local. Foi aberto inquérito na 11a Delegacia Distrital.
Queremos chamar a atenção dos leitores para o estranho procedimento de certos partidários da "terceira força" demo-cristã: ou se conservam em um mutismo nada esclarecedor de sua posição, ou levam o ardor pela não-definição ao extremo de usar da mais brutal violência física contra aqueles que desejam ser esclarecidos, em um esforço para evitar que se promova um movimento de opinião tendente a solicitar, dentro da mais estrita cortesia, que se defina o que se acha nebulosamente obscuro, pois a Nação tem o direito de saber para onde a desejam conduzir.
Belo Horizonte — Vítima de brutal agressão quando colhia assinaturas para a interpelação ao Deputado André Franco Montoro, o universitário Joaquim Augusto Pereira foi recolhido ao hospital
A interpelação ao Deputado André F. Montoro
«Exmo. Sr. Deputado André Franco Montoro
Tendo ex-Assistentes Eclesiásticos e ex-presidentes da Juventude Universitária Católica de São Paulo afirmado, no decurso do ano passado, que na atual situação brasileira a JUC assumia uma posição de terceira força, igualmente anticapitalista e anticomunista, estudantes de muitas Faculdades de nossa Universidade dirigiram à JUC de São Paulo um apelo para que expusesse por escrito — «scripta manent» — no que consiste, em pontos no apelo enumerados, essa enigmática posição.
Preciosa era a ocasião que se oferecia para os interpelados, de difundir suas ideias, explicando-as com sobranceria e clareza, no momento em que todos os olhares se voltavam para eles. Pelo contrário, preferiu a JUC de São Paulo manter-se em obstinado e desconcertante mutismo, que não cedeu nem às insistências mais longas e corteses.
A definição de pensamento e de atitude que dos universitários jucistas não conseguimos, esperamos agora consegui-la de V. Excia.
Em nota publicada por «O Estado de São Paulo» de 4 de julho, V. Excia. se empenhava em esclarecer sua posição em face do conhecidíssimo livro «Reforma Agrária — Questão de Consciência», de autoria de D. Geraldo de Proença Sigaud, Arcebispo de Diamantina, D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos, Prof. Plinio Corrêa, de Oliveira e economista Luiz Mendonça de Freitas.
Nessa nota, lemos dois trechos que nos enchem de perplexidade:
• 1 — «É exato que considerei reacionária a posição dos que sustentam que a reforma agrária é apenas uma questão de consciência. Como condenei — o que não foi noticiado — tese marxista que pretende ser suficiente a reforma das estruturas para melhorar a sociedade».
• 2 — «Não quero reiterar, para desfazer repetidas confusões, que minha, posição é a mesma desde que ingressei na vida pública. Sou contra a estrutura capitalista. Não aceito a solução comunista. Luto por um Brasil democrata cristão».
O que quer dizer o primeiro tópico? O livro «Reforma Agrária — Questão de Consciência» afirma que a reforma agrária é uma mera questão de consciência? Se não é o livro que o afirma, quem então sustenta no Brasil esta tese? Pode V. Excia. indicar-lhe o nome?
De mais a mais, porque menciona V. Excia. como único ponto de dissídio com o comunismo o fato de que este confia só em reformas de estrutura, enquanto para V. Excia. estas não bastam? V. Excia. e os comunistas, ao que parece, desejam a mesma reforma de estruturas, mas V. Excia. além desta reforma quer mais algo, ou seja, a reforma das consciências: é bem isto?
Quanto ao segundo tópico, nele diz V. Excia., «para evitar confusões», que não é comunista nem capitalista, mas é demo-cristão. Ora, Sr. Deputado André Franco Montoro, nisto está precisamente a grande, a imensa confusão: o que é essa famigerada posição demo-cristã, nem comunista nem capitalista?
Em matéria de reforma agrária, por exemplo, no que discordam V. Excia. e os adeptos da «terceira posição» ou no que concordam com o livro «Reforma Agrária — Questão de Consciência»? E quanto às demais reformas de base — industrial, comercial, urbana — no que consiste esta terceira posição? No que é ela conforme e no que é contraria ao capitalismo? No que é ela conforme e no que é contraria ao comunismo?
V. Excia. é professor universitário. A resposta que em 1962 não conseguimos dos alunos, quem sabe a conseguiremos em 1963 do seu mestre?
Pensamos em visitar a V. Excia. para expor-lhe nossa perplexidade. Mas preferimos a imprensa, porque estamos certos de que O Brasil inteiro tomará conhecimento com sôfrego interesse, de um pronunciamento autorizado, partido das fileiras do PDC e de um prócer como V. Excia., sobre esta matéria a respeito da qual o grande público está perplexo. De um pronunciamento, dizemos, isto é, de um pronunciamento por escrito, pois que a gravidade do assunto não se coaduna com a fluidez da palavra oral, e pede pelo contrario a consistência e a fixidez dos conceitos que se escreveram para a Historia.
É este esclarecimento que confiantes esperamos e antecipadamente agradecemos.
Acrescentamos os pontos de nossa interpelação de 1962 aos colegas jucistas:
• 1 — Socialismo cristão: Por que o manifesto de ex-Assistentes Eclesiásticos e ex-presidentes da JUC paulista não contém um só ataque ao socialismo, mas somente ao marxismo, quando é justamente de socialista que essa associação é muitas vezes atacada? A JUC admite que possa ser cristão um socialismo moderado?
• 2 — Capitalismo e propriedade privada: Em matéria de capitalismo, o que é que a JUC pensa? Pode haver um capitalismo cristão? Em caso afirmativo, por que a JUC se afirma em posição oposta a este? E se não pode, deseja a JUC, a destruição completa de todo o regime capitalista? Definidamente, a JUC tem um programa dessa destruição? Até onde deve esta chegar? Aonde ela não deve chegar? Qual é esse programa? E caso o regime seja destruído, a JUC desejaria a conservação da propriedade privada? No que consistiria precisamente tal novo regime? No que consistiria a diferença entre um regime capitalista moderado e o regime de propriedade privada sem capitalismo?
• 3 — Reforma agrária: Existe uma corrente que quer uma reforma agrária socialista e anticristã, mediante desapropriações por um preço inferior ao valor real. Existe outra corrente, que tem seu principal intérprete no livro «Reforma Agrária — Questão de Consciência», que julga isso injusto. Qual é a posição da JUC? Está de acordo com alguma dessas posições? Ou tem uma terceira posição? Em caso afirmativo, qual é precisamente essa posição?
• 4 — Reforma urbana: Há uma corrente que julga que o atual congelamento dos aluguéis antigos é justo, e que deseja chegar até uma reforma urbana do tipo da realizada por Fidel Castro em Cuba, que praticamente acabou com a instituição do inquilinato. Existe uma outra corrente que considera essa posição injusta e quer resolver o problema da habitação apenas favorecendo a construção de novas residências, e promovendo a liberação gradual dos aluguéis desatualizados. Qual é a posição da JUC? Está de acordo com alguma dessas posições? Ou tem uma terceira posição? Em caso afirmativo, qual é precisamente essa posição?
• 5 — Participação dos operários nos lucros, na propriedade e na gestão da empresa: Existe uma corrente que afirma que a doutrina católica considera obrigatória a participação dos operários nos lucros, na propriedade e na direção da empresa. Segundo outra corrente, a moral católica exige que o salário, além de proporcional à categoria do trabalho realizado, seja ainda suficiente pelo menos para garantir ao operado e sua família uma vida condigna e a formação de um pecúlio. Quanto à referida participação, essa corrente afirma que a doutrina católica a considera em muitos casos desejável, não porém suscetível de ser imposta por lei. Qual é a posição da JUC? Está de acordo com alguma dessas posições? Ou tem uma terceira posição? Em caso afirmativo, qual é precisamente essa posição?
• 6 — Reforma universitária: a) Professores — Existe uma corrente que combate a vitaliciedade de cátedra, e tende para a proletarização do professor, vendo com bons olhos a diminuição cada vez mais acentuada da diferença entre seus vencimentos e o salário mínimo do trabalhador manual. Existe outra corrente que considera que a vitaliciedade da cátedra é o único estímulo capaz de garantir ao professor a estabilidade que não se recusa a qualquer outra carreira; afirma que o professor sem o caráter de catedrático seria, nas universidades oficiais, um escravo do Poder Público, e nas particulares um escravo do poder econômico. Sustenta que é uma exigência fundamental da vida cultural de um povo que os vencimentos de um professor universitário sejam conformes com a situação social que a este e à sua família naturalmente compete. Qual é a posição da JUC? Está de acordo com alguma dessas posições? Ou tem uma terceira posição? Em caso afirmativo, qual é precisamente essa posição?
b) Direção das universidades — Uma corrente afirma que os alunos devem participar da direção das universidades, de uma maneira que tende manifestamente a ser preponderante, até mesmo nos concursos de cátedra. Outra corrente quer que a direção caiba substancialmente aos professores, embora dando aos alunos a possibilidade de fazer ouvir as suas ponderações. Essa corrente considera que o principio da direção da universidade por professores é tão natural quanto que a direção da Igreja caiba aos Bispos e Padres, e não aos leigos. Qual é a posição da JUC? Está de acordo com alguma dessas posições? Ou tem uma terceira posição? Em caso afirmativo, precisamente, qual é essa posição?
• 7 — Relações com os países comunistas: Existe uma corrente francamente favorável a que o Brasil mantenha relações diplomáticas e comerciais com a Rússia com Cuba e com os demais países comunistas. Existe outra corrente que é contraria ao reatamento das relações com a Rússia e com Cuba, afirmando que essas relações favorecem a infiltração comunista em nosso País, e por isso deseja o rompimento de tais relações. Qual é a posição da JUC? Está, de acordo com alguma dessas posições? Ou tem uma terceira posição? Em caso afirmativo, qual é precisamente essa posição?
• 8 — Reconhecimento do Partido Comunista: Uma corrente é favorável à volta do Partido Comunista às atividades políticas no Brasil. Outra corrente defende que se mantenha a proibição que pesa sobre ele. Qual é a posição da JUC? Está de acordo Com alguma dessas posições? Ou tem uma terceira posição? Em caso afirmativo, qual é precisamente essa posição?
• 9 — União Nacional dos Estudantes: Há uma corrente que, afirmando deplorar a presença comunista na UNE, julga, não obstante, que os católicos devem colaborar com os comunistas nas suas greves e nos numerosos movimentos que empreendem visando pôr a classe estudantil a serviço da bolchevização do Brasil. Há outra corrente que deseja escoimar a UNE de qualquer influência comunista ou socialista, e por isso nega que se deva prestar qualquer cooperação aos universitários vermelhos e cor de rosa, e sustenta mesmo que os estudantes católicos têm a obrigação moral de combater as idéias e a influência deles. Qual é a posição da JUC? Está de acordo com alguma dessas posições? Ou tem uma terceira posição? Em caso afirmativo, qual é precisamente essa posição?».