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por esta oportunidade de poder esclarecer os brasileiros sobre a realidade colombiana, deformada pelas manipulações vergonhosas da imprensa. Convém lembrar que essas negociações do governo com as FARC, de seis anos de duração, constituíram um grande engodo. A opinião pública foi psicologicamente manipulada pelo uso oficial e abusivo da palavra “paz”. Além de tais acordos significarem uma falsa paz, eles provocaram ainda o efeito contrário: dividir radicalmente a população e criar uma forte polarização.
De fato, na Colômbia não se crê que tais acordos conduzam ao fim da agressão criminosa da narcoguerrilha comunista visando a conquista do Poder, nem que os sediciosos tenham verdadeira vontade de abandonar as armas. Portanto, a opinião pública não considera apropriado aceitar as exigências marxistas e anticristãs das FARC, pois além de ser uma capitulação do Estado, os numerosos e inenarráveis crimes da guerrilha ficariam impunes.
“Os atos arbitrários de Santos suscitaram mobilizações de rua; milhares de cidadãos recusaram a farsa da ratificação do “Acordo” e estamos longe de uma situação idílica”
Catolicismo — Os colombianos optaram no plebiscito de 2 de outubro por não aprovar o Acordo Final apresentado pelo governo colombiano às FARC em Havana. Por que então foi o mesmo referendado agora pelo Congresso da Colômbia? Trata-se de um novo acordo contendo as objeções da oposição?
Luis Fernando Escobar — É importante entender que esses acordos não foram renegociados. O presidente Santos aproveitou-se da oportunidade oferecida pelos representantes da oposição — que cometeram o grave erro de participar de uma série de sessões no Palácio presidencial — para apresentar propostas muito comedidas. Isso conferiu uma aparente legitimidade ao “novo Acordo” negociado em Cuba entre Santos e as FARC, no qual não foram incorporadas as correções sugeridas pela oposição. Trata-se do mesmo acordo, contendo apenas medidas cosméticas.
A assinatura desse acordo maquiado, realizada com solenidade no dia 24 de novembro no Teatro Colón de Bogotá, e seu posterior referendamento ou aprovação pelo Congresso, fizeram parte de um mesmo show tendo em vista desconhecer o resultado do plebiscito de 2 de outubro e conceder ilegalmente vida ao novo texto, muito parecido, embora não idêntico ao anterior.
O ocorrido no Congresso em 30 de novembro não se reveste de qualquer valor jurídico, sendo fruto da intimidação provocada por Santos. Em ato de protesto, a presidente da Corte Suprema e as Salas Civil e Trabalhista da mesma se negaram a assistir à cerimônia de assinatura.
Catolicismo — Por que é ilegal?
Luis Fernando Escobar — Primeiro, porque as atribuições do Congresso cingem-se a elaborar leis, não a apoiar atos políticos do Executivo; segundo, porque quando o povo diz NÃO, o Congresso não pode dizer SIM.
Agora Santos “ordena” ao Congresso proceder a um referendamento acelerado, mediante fast track, e ativar as prerrogativas conferidas pelo “Ato Legislativo pela Paz”, a fim de legislar por decreto.
A exposição negativa de María Victoria Calle, magistrada da Corte Constitucional, é muito expressiva nesse sentido. Ela afirma que não pode haver referendamento sem um novo plebiscito. E condiciona o fast track e a pretensão de Santos de legislar por decreto à realização de uma nova consulta popular.
O importante em tudo isso é que a magistrada utilizou os mesmos argumentos jurídicos pelos quais a referida Corte decidiu a favor do primeiro plebiscito, não podendo essa Sala decidir agora contra a sua própria jurisprudência.
De onde o acalorado debate na primeira tentativa de decisão aprobatória.
“A imprensa e organismos internacionais continuam agindo como cúmplices nessa capitulação. Entretanto, a brutalidade de Santos causou uma fissura na confiança que a ONU depositava”
Catolicismo — A opinião pública colombiana está de acordo com esse procedimento?
Luis Fernando Escobar — Os atos arbitrários e ilegais de Santos suscitaram cólera, inconformidade e mobilizações de rua; milhares de cidadãos recusaram a farsa da ratificação “acelerada” e estamos longe da situação idílica descrita por certos órgãos da imprensa francesa e norte-americana.
Poderão assinar o que desejarem, mas o povo colombiano continuará decidido a derrotar essa maquinação. Nós não estamos dispostos a renunciar à nossa ordem jurídica, e muito menos isso se realizar em proveito da guerrilha.
A frase “uma democracia do povo, pelo povo e para o povo”, que inspirou a Constituição de 1991, é contraditada pelo pseudo referendamento, que ignorou a Carta Magna. É uma espécie de golpe de Estado.
Catolicismo — Está-se, portanto, diante de um totalitarismo de Estado?
Luis Fernando Escobar — Exatamente. Juan Manuel Santos chegou a afirmar com jactância que fará “o que bem entender”. Controlando por vias questionáveis todos os poderes do Estado, ele manipula a lei a seu talante e, se julgar que algo não lhe convém, passa por cima.
E o marxismo jurídico que inspirou a Constituição de 91 parece ter sido superado por um niilismo jurídico, uma espécie de relativismo pelo qual as leis devem adequar-se às intenções do chefe de Estado. Em outros termos, é uma ditadura sob a aparência de democracia com Estado de Direito.
Catolicismo — Por que houve tanto apoio dos organismos internacionais e por que a imprensa não informa sobre essas realidades que o senhor denuncia aqui?
Luis Fernando Escobar — A imprensa e os organismos internacionais continuam agindo como cúmplices de toda essa capitulação, que já alcança níveis escandalosos. Entretanto, a brutalidade de Santos causou uma fissura na confiança que a ONU depositava no pretenso processo de paz.
Todd Howland, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (foto), não oculta seu temor de que esse processo fracasse, pela quantidade de pressões indevidas que o Executivo está exercendo sobre o Congresso e o Judiciário.
A esse respeito, ele afirmou: “Este processo de paz com as Farc está mal implementado, pois já há impactos negativos na situação dos direitos humanos”. E insistiu: “Os processos de paz são sustentáveis quando os acordos são bem implementados e há uma maneira evidente de ver uma melhoria na situação dos direitos humanos”.
Catolicismo — Como consideram as FARC toda essa situação?
Luis Fernando Escobar — Suspeitam que tudo possa fracassar; não lhes agrada a dificuldade de Santos em exercer seu papel de Kerensky colombiano, e já lhe estão exigindo que aproveite a maioria parlamentar para estabelecer um “governo de transição” de dois anos extras, com vistas a implementar com facilidade todo o acordo. Seria a fórmula do “governo provisório”, tão usada pelos comunistas, do qual participaria a guerrilha “pacificada”, que subiria assim ao Poder.
Howland constatou que “os terroristas das FARC estão saindo de seus territórios antes mesmo de implementado o pacto, gerando um vazio, que seria supostamente preenchido pelo Estado, e trabalhando para transformar as economias ilícitas em lícitas”. Essa mesma fonte advertiu que “isto não está ocorrendo agora”, e que, em contrapartida, “outros grupos ilegais